Acórdão cita Bíblia e Código Penal de 1886 para atacar mulher vítima de violência doméstica
Um acórdão do Tribunal da Relação do Porto cita a Bíblia e Código Penal de 1886 para atacar uma mulher "adúltera" que foi vítima de violência doméstica, sequestro e perseguição. A plataforma Capazes vai apresentar uma queixa ao Conselho Superior de Magistratura. A SIC falou com Inês Ferreira Leite, professora de Direito Penal da Universidade de Lisboa, da plataforma Capazes, que vai apresentar uma queixa ao Conselho Superior de Magistratura.
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