Conselho Superior de Magistratura condena críticas ao acórdão sobre violência doméstica
O Conselho Superior de Magistratura condena a onda de críticas contra o polémico acórdão da Relação do Porto, que invoca a Bíblia e o Código Penal de 1886 para justificar a violência cometida por dois homens contra uma mulher adúltera. Mesmo assim, anunciou a abertura de um inquérito disciplinar. As denúncias contra os dois juízes que assinam a decisão judicial multiplicam-se e o PS já fez saber que quer ouvir o Conselho Superior da Magistratura no Parlamento.
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