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Primeiro-ministro nomeia membros do Conselho para indemnizar as vítimas dos incêndios

O primeiro-ministro nomeou hoje os elementos que vão integrar o Conselho para a de Indemnização das Vítimas de Incêndios, que terá um mês para fixar os critérios a utilizar nos cálculos das indeminizações a pagar pelo Estado.

Primeiro-ministro nomeia membros do Conselho para indemnizar as vítimas dos incêndios
Marcos Borga

De acordo com uma nota oficial do Governo, este conselho será composto pelo juiz conselheiro Mário Mendes, indicado pelo Conselho Superior da Magistratura; professor doutor Joaquim Sousa Ribeiro, em representação do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas; e pelo professor doutor Jorge Ferreira Sinde Monteiro, em representação da Associação de Vitimas do Incêndio de Pedrogão Grande.

Na mesma nota lê-se que o Conselho "fixará, no prazo de um mês a contar da data de hoje - e de acordo com o princípio da equidade -, os critérios a utilizar no cálculo das indemnizações a pagar pelo Estado aos titulares do direito à indemnização por morte das vítimas dos incêndios de grandes dimensões que, nos dias 17 de junho e 15 de outubro de 2017, deflagraram em Portugal continental".

Lusa