Quando são violados direitos absolutos, a condenação tem de ser mais grave
O Presidente da República recusa-se a comentar casos concretos de violência. Ainda assim, Marcelo Rebelo de Sousa lembra que a lei é clara quanto à defesa da integridade, que é um direito absoluto. E sublinha que, quando são violados direitos absolutos, a sanção tem de ser agravada.
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