"Na perspetiva de análise jurídica que faço, há um mandato longo e um mandato único", explicou à TSF a ministra da Justiça. Com esta interpretação da Constituição, Francisca Van Dunen fecha a porta à continuação de Joana Marques Vidal.O mandato da atual Procuradora termina em Outubro deste ano, seis anos depois de ter tomado posse.
Os anteriores PGR, Pinto Monteiro e Souto Moura, também só tiveram um mandato. Apesar destes preedentes, a não recondução de Joana Marques Vidal será seguramente polémica dentro do Ministério Público, já que o mandato da atual Procuradora coincidiu com algumas das operações mais importantes da Justiça Portuguesa, em particular a Operação Marquês, que vai sentar no banco dos réus o ex-primeiro ministro José Sócrates
A interpretação que a Ministra faz não é consensual entre juristas, já que a Constituição não esclarece cabalmente se o mandato é ou não renovável. A posição do Governo fica, agora, clara, mas é natural que outros constitucionalistas venham a defender uma posição contrária.
