O Tribunal Constitucional chumbou algumas normas do acórdão sobre as barrigas de aluguer. De acordo com o Expresso, a decisão já foi comunicada à Assembleia da República. A obrigatoriedade da regulamentação da lei ser feita pelo Parlamento e não pelo Governo terá sido unânime.
No mês passado, o Conselho Nacional de Procriação Medicamento Assistida autorizou a gestação de substituição ao segundo casal com autorização para fazer tratamentos de fertilidade.
