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CDS vê com "alguma surpresa" veto presidencial à lei das plataformas eletrónicas

O CDS-PP reagiu com "alguma surpresa" ao veto presidencial à lei das plataformas eletrónicas de transporte de passageiros, acrescentando que o partido "vai tentar ser mais claro e preciso" na separação do modelo de negócio.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, solicitou hoje ao parlamento que volte a apreciar a lei que regula a atividade destas plataformas eletrónicas, como a Uber ou a Cabify, pedindo ainda que a Assembleia da República modernize a legislação relativa aos táxis.

"Reconhecemos que é preciso, ao mesmo tempo que se moderniza ou se dá a oportunidade de haver enquadramento legal a um novo modelo, que o modelo tradicional tenha também as capacidades de ter as mesmas armas. Já não conseguimos é acompanhar aquilo que vem no comunicado [publicado na página da Presidência da República] dizendo que estamos a falar da mesma coisa: nunca entendemos isso, nem nós nem nenhum outro grupo parlamentar, porque senão tínhamos feito uma alteração à lei do táxi", explicou Hélder Amaral, em declarações à agência Lusa.

Assumindo "alguma surpresa" pelo veto de Marcelo Rebelo de Sousa, o deputado diz que o CDS vai fazer aquilo que pede o Presidente da República.

"[Vamos] Estar muito atentos e tentar corrigir, ou seja, tentar ser mais claros e mais precisos na separação do modelo, o que, para nós, continua a não se confundir: uma coisa são plataformas eletrónicas, outra coisa é serviço público de táxi; e, obviamente, modernizar, como pede o senhor Presidente da República, ou criar condições para que o setor do táxi se possa modernizar, naquilo que é compatível, coincidente e comum às plataformas, o que é muito pouco", defendeu o deputado.

Hélder Amaral espera que o Presidente da República "perceba que o espírito do legislador nunca foi mudar a lei do táxi, foi fazer um negócio novo", o que, no seu entender, "esta é uma mensagem que o parlamento terá de saber interpretar e responder em conformidade".

O deputado, que também preside à comissão parlamentar de Economia, recordou aquilo que foi dito na última edição da Web Summit, em Lisboa, durante a qual modelos como a Uber "foram considerados as estrelas da companhia" e os mais inovadores.

"Tenho de ser coerente: não posso aceitar que se vá à Web Summit dizer que modelos como a Uber são o alfa e o ómega da inovação e depois quando o parlamento quer legalizar o tal modelo elogiado por todos, e ouvi o senhor Presidente da República na Web Summit a pedir, a solicitar, a apoiar e a incentivar a inovação, quando o parlamento cria um enquadramento legal diz-se: 'bom, mas isso afinal vai contra o modelo tradicional'. Temos de saber o que é que queremos", salientou Hélder Amaral.

O deputado centrista deixa uma pergunta.

"Queremos inovação ou modelo tradicional? O desafio aqui é sermos coerentes: é olhar para aquilo que é um modelo novo e encontrar legislação nova e quando ele é disruptivo, como é o caso, encontrar equilíbrios no modelo tradicional, ou dar as mesmas condições para que o modelo tradicional se adapte ou resista", defendeu.

O parlamento aprovou no final de março, em votação final global, a lei que vai regular a atividade das plataformas eletrónicas de transporte de passageiros em viaturas ligeiras descaracterizadas.

De acordo com Marcelo Rebelo de Sousa, este decreto "vem reger uma matéria nova, no que respeita ao transporte individual e remunerado de passageiros, com implicações em termos económico-financeiros, sociais e jurídicos".

Lusa