Ao que a SIC apurou o diploma em causa ainda não está em apreciação e só deverá chegar às mãos do Presidente da República para análise na quinta-feira.
Esta é a reação de Belém às notícias avançadas na imprensa que dão conta de um provável veto de Marcelo Rebelo de Sousa à lei que prevê que os inquilinos tenham direito de preferência quando os senhorios decidem vender os prédios.
De acordo com o jornal I e o Diário de Notícias, os serviços jurídicos do Palácio de Belém consideram que o texto tem inconstitucionalidades e coloca em causa o princípio do direito à propriedade.
Esta é a lei que Catarina Martins, a coordenadora do Bloco de Esquerda, disse estar por trás do caso que levou à renúncia de Ricardo Robles da Câmara de Lisboa. Foi aprovada a 18 de julho com os votos favoráveis do PS, Bloco de Esquerda, PCP, Verdes e PAN e os votos contra do PSD e do CDS.
