País

Associação ZERO pondera processar o Estado por causa do novo aeroporto

HAYOUNG JEON / EPA

A associação ZERO questionou hoje a construção do novo aeroporto e lembrou a necessidade de uma Avaliação Ambiental Estratégica, não descartando a hipótese de instaurar uma ação judicial ao Governo.

Em comunicado, a ZERO esclareceu que "não está a favor ou contra nenhuma das opções de localização" do novo aeroporto, seja a Base Aérea n.º6, no Montijo, ou o Campo de Tiro de Alcochete, no distrito de Setúbal, porém, defende a necessidade de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), em vez de um Estudo de Impacto Ambiental.


"A ZERO quer uma discussão estratégica e não decisõs ilegais e precipitadas com prejuízos graves para as populações e para o ambiente", frisou.


Já em 21 de agosto, a associação tinha enviado uma queixa à Comissão Europeia contra o Estado Português por causa da construção do novo aeroporto, alertando para a necessidade de se fazer um estudo mais exaustivo e rigoroso.


Nesta ocasião, explicou que a tipologia do projeto aeroportuário tem características que obrigam a uma AAE, de acordo com a legislação nacional e europeia, tais como a sua dimensão, a localização perto de áreas protegidas e por ser suscetível de ter efeitos significativos no ambiente.


Caso o Estado Português não considere a opção, a ZERO avançou que "não descarta a possibilidade de recorrer aos tribunais nacionais", encontrando-se neste momento "a estudar a instauração de uma ação judicial".


De forma a demonstrar importância de uma AAE, a associação levantou dez questões sobre o futuro das infraestruturas aeroportuárias no país e os impactos que terão para os territórios, populações e ambiente.


Em relação à opção Portela + Montijo, a ZERO referiu que o aeroporto Humberto Delgado não permite respeitar os limites de ruído fixados na legislação nacional e recomendados pela Organização Mundial de Saúde.
"Os residentes e trabalhadores na linha de aproximação e descolagem do aeroporto estão dispostos a suportar por mais 40 anos mais movimentos que os atuais, face ao previsível aumento de tráfego aéreo associado à expansão da infraestrutura?", questionou.


No mesmo sentido, a associação perguntou se as regiões mais afetadas na Margem Sul do Tejo por esta construção, como o Lavradio, no Barreiro, e a Baixa da Banheira, na Moita, distrito de Setúbal, "estão conscientes da introdução de uma nova e forte fonte de ruído como fator de perturbação".
Além disso, a associação questionou o Governo se, em ambos os casos, está disposto a "impor restrições totais de voos durante períodos críticos, como o período da noite".


Apesar de o Governo ter manifestado recentemente que a construção do novo aeroporto no Montijo está em meios de se tornar "irreversível", ainda não foi apresentado nenhum estudo e, por isso, a ZERO questionou sobre quais os impactos e custos que a opção terá para o consórcio gestor e para o Estado.
Os riscos de proximidade à Zona de Proteção Especial e à Reserva Natural do Estuário do Tejo também foram considerados pela associação, que interrogou: "que problemas existirão ao nível do impacto na avifauna e do risco para a operação aeronáutica?".


A ZERO quer saber ainda que impactos terá o projeto no território a médio e longo prazo, a nível de desenvolvimento urbanístico, turístico e logístico e será compatível com o objetivo do Governo de ter um país neutro em carbono até 2050.

Lusa