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Fenprof acusa governo de enganar docentes e investigadores com PREVPAP

TIAGO PETINGA

"É absolutamente inaceitável, indecoroso e falta de vergonha o tratamento que o Governo está a dar aos docentes do ensino superior e aos investigadores."

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) acusou esta quinta-feira o Governo de ter enganado os trabalhadores do ensino superior e da ciência, no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP).

"É absolutamente inaceitável, indecoroso e falta de vergonha o tratamento que o Governo está a dar aos docentes do ensino superior e aos investigadores, que é discriminatório dos restantes trabalhadores, onde a situação também já não é positiva", afirmou o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, junto às instalações da Presidência do Conselho de Ministros (PCM), em Lisboa.

A Fenprof, o Sindicato Nacional e Democrático dos Professores (SINDEP) e a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) realizaram uma ação simbólica junto à PCM, onde simularam a inauguração de um "monumento ao precário desconhecido".

Em declarações aos jornalistas, Mário Nogueira disse que dos cerca de 33.000 trabalhadores que requereram a regularização do seu vínculo, os requerimentos aprovados rondam os 40% a 50%, enquanto neste setor em 3.200 requerentes, a taxa de deferimentos nos docentes é de 18% e nos investigadores de 8%.

"As próprias instituições chegam ao ponto de reconhecer que é uma necessidade permanente, mas dizem que o vínculo precário de quem a satisfaz é adequado e depois alegam a falta de garantias financeiras da parte do governo", disse o dirigente sindical.

Mário Nogueira acusou o governo de estar "alinhado com a posição dos reitores" e lamentou que os profissionais que contribuem para o prestígio das instituições e para projetos que captam fundos a nível internacional não tenham a estabilidade laboral assegurada, ao fim de 10 e 15 anos de trabalho.

"Nos casos em que houve decisões positivas de integração, os próprios reitores dirigiram cartas ou às comissões de apreciação das situações ou ao próprio ministro a pedir a reapreciação ou a exclusão desses investigadores ou desses docentes", declarou, citando a Universidade do Algarve e a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Mário Nogueira evocou também declarações proferidas pelo primeiro-ministro, sobre o programa, durante o debate parlamentar de quarta-feira.

"Disse que o PREVPAV não é para se aplicar às carreiras especiais. É um ano e meio depois que o governo vem dizer isso?", questionou, lembrando os 3.200 requerimentos submetidos.

"O senhor primeiro-ministro é o primeiro a dever uma explicação sobre porque é que tem andado a enganar os investigadores e estes docentes do ensino superior, porque, de facto, o que tem feito é enganar estas pessoas", declarou Mário Nogueira.

A deputada do PCP Ana Mesquita juntou-se ao protesto, manifestando solidariedade com os trabalhadores precários deste setor.

"Sabemos que é uma área em que a precariedade abunda e é particularmente grave, nomeadamente com a sucessão de bolsas que se vão eternizando", disse aos jornalistas.

Em nome do partido, Ana Mesquita exigiu que a situação seja resolvida "de uma vez por todas".

"Ontem (quarta-feira), o primeiro-ministro no debate quinzenal deu a entender que o PREVPAP não seria a ferramenta para resolver a precariedade destes trabalhadores", disse a deputada, dando conta da discordância do PCP.

As organizações representativas dos trabalhadores entregaram três cartas na PCM, em que pedem a inclusão dos trabalhadores no PREVPAP e uma clarificação urgente dos critérios e apoios financeiros destinados a esta medida.

No debate de quarta-feira, o líder do PCP, Jerónimo de Sousa, questionou António Costa sobre o atraso no PREVPAP, especialmente no setor da ciência e ensino superior.

O primeiro-ministro assegurou que dos "33.823 requerimentos" existentes no "setor público", há "24.000 situações totalmente regularizadas" em muitos dos ministérios em causa, estando o processo "quase a concluir" nos ministérios Finanças, Saúde, Trabalho e Cultura.

Lusa