O Governo quer criar tribunais mistos especializados em violência doméstica. A intenção, avançada pelo jornal Público, deve ser apresentada e aprovada hoje em Conselho de Ministros.
O objetivo é unir no mesmo tribunal os processos sobre responsabilidades parentais, violência doméstica e maus tratos.
Até agora a Constituição não permite que sejam criados tribunais especializados num tipo de crime, por isso é preciso que seja criado um grupo de trabalho que estude a melhor forma de implementar esta solução.
Esta é uma resolução que será entregue na primeira reunião da Comissão Técnica Multidisciplinar dedicada ao tema da violência doméstica, que se realiza hoje.
