País

PSD acusa Costa de violar separação de poderes na Lei de Bases da Saúde

"Este é mais um sinal que o primeiro-ministro não está com espírito construtivo."

O PSD acusou esta sexta-feira o primeiro-ministro de violar o princípio da separação de poderes ao ter apresentado apenas ao BE propostas de alteração à Lei de Bases da Saúde, exigindo que as mesmas sejam enviadas a todos os partidos.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, em Lisboa, o deputado social-democrata Ricardo Baptista Leite anunciou que o PSD apresentou um requerimento para que António Costa clarifique o que disse na quinta-feira no debate quinzenal, quando afirmou que "ainda recentemente o Governo fez chegar" à bancada do BE "uma redação em função dos últimos contactos mantidos" sobre a Lei de Bases da Saúde.

"Ficámos espantados, para não dizer chocados [...]. Revela, primeiro, que não há um trabalho de consensualização por parte do Governo, mas, mais grave, há violação da estrita separação de poderes entre poder legislativo e poder executivo", criticou.

Baptista Leite salientou que o Governo já tinha feito o seu trabalho ao apresentar a proposta de lei de Bases da Saúde - tal como o PSD, BE e PCP apresentaram projetos -, "cabendo agora à Assembleia da República" fazer o trabalho de "tentativa de consensualização".

"Questionámos o primeiro-ministro pedindo uma clarificação e, caso exista o documento, solicitámos que este chegue ao grupo de trabalho e aos vários partidos com a maior urgência para que o trabalho sobre a Lei de Bases da Saúde possa prosseguir com normalidade democrática", defendeu.

Para o deputado social-democrata, "este é mais um sinal que o primeiro-ministro não está com espírito construtivo" no debate e, "mais grave, não compreende o princípio da separação e poderes".

"Se o BE quiser reunir-se com o PS enquanto partidos que o façam, não aceitamos é que o Governo utilize a residência do primeiro-ministro como a sede do Partido Socialista", avisou.

No debate quinzenal, o primeiro-ministro voltou a dizer que espera que haja "um consenso o mais alargado possível" para aprovar a Lei de Bases da Saúde, mas fazendo um alerta.

"Deve ter o consenso mais alargado possível, mas também não temos que nos deprimir com a ausência de apoio de partidos que nunca apoiaram o SNS [Serviço Nacional de Saúde] e que, se o fizessem agora, seria uma grande vitória histórica do SNS", disse António Costa, perante a indignação de alguns deputados.

Lusa