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Oito agentes da PSP condenados pelas agressões na Cova da Moura

Apenas um agente foi condenado a pena efetiva, os restantes arguidos foram condenados a penas suspensas. Leitura do acórdão decorreu esta segunda-feira no Tribunal de Sintra

Oito agentes da PSP foram condenados pelas agressões na Cova da Moura, um dos quais a pena efetiva a um ano e meio de prisão e os restantes a penas suspensas, segundo o acórdão lido esta segunda-feira no Tribunal de Sintra.

Um dos argumentos da juíza para justificar a prisão efetiva foi o facto de esse agente já ter uma condenação anterior. Em causa estão crimes de sequestro agravado, ofensas à integridade física agravada, denúncia caluniosa ou falsidade de documento. A juíza afistou, porém, o cenário de crimes de tortura.

O único agente que foi condenado a pena de prisão efetiva encontrava.se suspenso de funções na data das agressões.

Foi um ambiente tenso que antecedeu o início do julgamento, esta segunda-feira, no Tribunal de Sintra, do caso das agressões e insultos racistas de 17 agentes da PSP da Esquadra de Alfragide a seis jovens da Cova da Moura, em 2015.

A sala de audiências foi ocupada por representantes dos sindicatos da polícia. Só dois assistentes do processo e três observadores da Amnistia Internacional tiveram acesso à sala, o que causou alguma polémica entre a assistência.

Houve assistentes que por não terem lugar sentado foram obrigados a retirar-se da sala, uma vez que a juíza presidente não permitiu a permanência de pessoas em pé para assistir à leitura da sentença.

Mamadou Ba, dirigente da associação SOS Racismo, foi uma das vinte a trinta pessoas que não puderam entrar na sala de audiência. Também houve polícias barrados à porta. O julgamento conta com mais de 30 sessões em que vão ser ouvidas cerca cem testemunhas.

A defesa tinha pedido a absolvição dos 17 arguidos de todos os crimes pelos quais estão acusados, enquanto o procurador do Ministério Público (MP) Manuel das Dores deixou cair as acusações de racismo e tortura, considerando que os arguidos não agiram com "ódio racial".

O MP defende a condenação de alguns dos agentes pelos crimes de sequestro, de falsificação de documento e de ofensas à integridade física qualificada, dando como provado que estes arguidos agrediram os ofendidos, detiveram um jovem de forma ilegal na Cova da Moura e falsificaram os autos de notícia para "branquearem" o que realmente se passou no bairro e nos consequentes confrontos ocorridos no exterior da esquadra.

Os arguidos respondem por denúncia caluniosa, injúria, sequestro, ofensa à integridade física, falsificação de documento e falsidade de testemunho, num caso que remonta a 5 de fevereiro de 2015, por alegadas agressões e insultos racistas a seis jovens, na Cova da Moura e no interior da esquadra de Alfragide.

No Pedido de Indemnização Civil apresentado em conjunto, a que a agência Lusa teve acesso, os seis assistentes pedem que os arguidos sejam condenados a pagar, entre todos, uma indemnização total de 327.000 euros, a título de danos patrimoniais e não patrimoniais, incluindo despesas relativas a tratamentos, reparações de danos e deslocações.

Segundo a acusação do MP, os elementos da PSP, à data dos factos a prestar serviço na Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial da Amadora, espancaram, ofenderam a integridade física e trataram de forma vexatória, humilhante e degradante as seis vítimas, além de incitarem à discriminação, ao ódio e à violência por causa da raça.

O MP considera que os agentes agiram com ódio racial, de forma desumana, cruel e tiveram prazer em causar sofrimento. A acusação refere que, além das agressões, os jovens foram alvo de frases xenófobas e racistas, alegadamente ditas pelos arguidos durante o período de detenção nas esquadras de Alfragide e da Damaia, bem como no trajeto para o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, onde pernoitaram "deitados no chão" e algemados.