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Ex-secretário de Estado Conde Rodrigues condenado a quatro anos de prisão com pena suspensa

O ex-secretário de Estado José Conde Rodrigues foi condenado a 4 anos de prisão com pena suspensa por peculato. Em causa está o uso indevido do cartão de crédito.

O ex-secretário de Estado José Conde Rodrigues foi hoje condenado a quatro anos de prisão, suspensa por dois anos e seis meses, por peculato, enquanto José Magalhães, também ex-secretário de Estado, foi absolvido do mesmo crime.


O juízo central criminal de Lisboa condenou também Conde Rodrigues a 75 dias de multa à taxa diária de 80 euros, mais o pagamento ao Estado de uma indemnização de 13.650 euros.


Os dois ex-governantes do último executivo de José Sócrates (2009-2011) estavam acusados de peculato por terem utilizado cartões de crédito atribuídos para fins públicos em benefício próprio.


Segundo o Ministério Público, José Conde Rodrigues e José Magalhães terão gasto 14 mil euros e 400 euros, respetivamente, em livros e revistas, num comportamento que não se enquadrava no âmbito funcional ou de serviço, quer pela temática, quer pela sua natureza.

Na origem do processo está uma enúncia apresentada pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) contra incertos relativa a determinados procedimentos adotados no âmbito dos gabinetes ministeriais e das secretarias gerais do XVIII Governo Constitucional relacionados com a atribuição e utilização de cartões de crédito destinados ao pagamento de despesas de representação do Governo, suscetíveis de integrar ilícito criminal.

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