País

Cidadãos exigem ao Governo suspensão temporária de todos os despejos

Os cidadãos foram recebidos pela chefe de gabinete do ministro da Habitação.

Cerca de 50 pessoas manifestaram-se esta terça-feira, em frente ao Ministério das Infraestruturas e da Habitação, em Lisboa, para exigir a suspensão temporária de todos os despejos até que estejam constituídas "alternativas dignas e adequadas" de habitação.

"Estamos a pedir uma suspensão temporária dos despejos enquanto não há soluções, dizendo que, se há assim tanta fé que a Nova Geração de Políticas de Habitação vai funcionar no futuro, então que se suspenda os despejos até lá, porque as pessoas estão a ser despejadas agora", afirmou a presidente da Habita - Associação pelo Direito à Habitação e à Cidade, Rita Silva, em declarações à agência Lusa.

No âmbito da ação de protesto, os cidadãos, que se encontram em situação de despejo, ergueram cartazes com mensagens como "Habitação para todos", "Há uma crise de habitação", "Despejos sem solução não!", "Regulem as rendas" e "Contra a financeirização do mercado imobiliário".

Recebidos pela chefe de gabinete do ministro da Habitação, os manifestantes questionaram sobre as soluções que existem para as pessoas que estão a ser despejadas, ao que a resposta foi que "não há nenhuma solução, inclusivamente também não sabem que tipo de soluções a Segurança Social está ou não está habilitada a providenciar", avançou a presidente da associação Habita.

Expondo uma série de casos de pessoas que estão em risco de ser despejadas ou que já foram despejadas, "situações diversas, de diferentes municípios, do arrendamento privado e das câmaras municipais", Rita Silva adiantou que, por parte do Ministério das Infraestruturas e da Habitação, a única informação prestada foi que há "uma grande fé na Nova Geração de Políticas de Habitação".

"A Nova Geração de Políticas de Habitação não vai responder ao problema das pessoas que estão, neste momento, a ser despejadas, nem responde ao problema geral", defendeu a responsável pela associação Habita, criticando as "soluções neoliberais" como as rendas acessíveis, que "não são de todo acessíveis aos salários médios de quem vive e trabalha em Portugal", uma vez que as rendas são definidas em 80% do valor do mercado, a que poderão candidatar-se famílias que fiquem com uma taxa de esforço que não ultrapasse os 35%.

"Para os salários médios e baixos em Portugal, não há soluções e o que nos dizem é que há falta de dinheiro público, porque não há recursos financeiros do Estado", referiu Rita Silva, reiterando que há falta de respostas, por parte do Governo, na Nova Geração de Políticas de Habitação.

Em contraste à ausência de resposta às famílias com salários médios e baixos, "há muito dinheiro público e medidas governativas que estão a apoiar o mercado que expulsa, por exemplo, as isenções à reabilitação urbana e as isenções aos fundos de investimento imobiliário", contestou a associação Habita.

"Vamos voltar muitas vezes ao Ministério, vamos exigir do Ministério uma verdadeira política de habitação que responda às necessidades concretas do momento atual", disse Rita Silva, explicando que não ficou agendado nenhum encontro, mas as respostas que os cidadãos receberam hoje são "insuficientes".

Considerando que há uma crise e uma emergência habitacional, a associação Habita reivindica "respostas de emergência imediatas", propondo "uma suspensão temporária de todos os despejos até que estejam constituídas alternativas dignas e adequadas para todas as pessoas", independentemente da Nova Geração de Políticas de Habitação e da Lei de Bases da Habitação.

Sobre a Lei de Bases da Habitação, em discussão no parlamento, com projetos de PS, PCP e BE, a associativista pelo direito à habitação e à cidade destacou o recuo dos socialistas em relação aos mecanismos de proteção ao despejo, "que já não eram muitos e ainda retrocederam mais".

"Não há mecanismo de proteção efetiva relativamente aos despejos", reclamou Rita Silva, alertando para a situação de "crise de despejos por este Portugal fora" tem a ver com não-renovações de contrato, com pessoas que não conseguem pagar as rendas, pessoas que não conseguem pagar os créditos à habitação.

Lusa

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