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Tribunal anula absolvição de Duarte Lima no caso dos 5 milhões de Rosalina Ribeiro

Processo regressa à primeira instância para ser proferida nova decisão.

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) anulou a decisão da primeira instância que absolveu o ex-deputado Duarte Lima do crime de abuso de confiança por apropriação da fortuna de Rosalina Ribeiro, assassinada no Brasil, em 2009.

O TRL, em acórdão proferido esta quarta-feira, anula a decisão do tribunal de 1.ª instância e ordena a descida do processo ao Tribunal Criminal de Lisboa para que este profira nova decisão, considerando que os juízes de julgamento que absolveram Duarte Lima utilizaram factos que não estavam na acusação, nem no pedido de indemnização cível e que, por isso, não podiam utilizar.

Rosalina Ribeiro, assassinada no Brasil em 2009, crime do qual o ex-líder parlamentar do PSD está acusado pela justiça brasileira, foi companheira e secretária do milionário português Tomé Feteira (já falecido).

Neste processo que agora regressa à primeira instância para ser proferida nova decisão, Duarte Lima estava acusado de ter apropriado indevidamente de cinco milhões de euros que pertenciam a Rosalina Ribeiro.

Processo contra Duarte Lima por homicídio deverá seguir para Portugal

O processo contra Duarte Lima no Brasil, onde é acusado de assassinar Rosalina Ribeiro em Saquarema em 2009, deverá ser transferido para Portugal, estando o caso em fase final no Superior Tribunal de Justiça (STJ) brasileiro.

O último recurso interposto pelos advogados de Duarte Lima no Brasil, pedindo a anulação do envio do processo criminal para a justiça de Portugal, foi negado pela juíza e vice-presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, numa decisão publicada no dia 23 de março.

Da ribalta política à prisão

Duarte Lima, de 64 anos, foi condenado em primeira instância, em novembro de 2014, a dez anos de cadeia, por burla qualificada e branqueamento de capitais, no processo BPN/Homeland, relacionado aquisição de terrenos no concelho de Oeiras para a construção do novo Instituto Português de Oncologia com um empréstimo do BPN.

Posteriormente, recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa, que, em abril de 2016, lhe reduziu a pena para seis anos de prisão.

Desde então, Duarte Lima apresentou vários recursos e reclamações para o Supremo Tribunal de Justiça e para o Tribunal Constitucional, mas a condenação acabou este ano por transitar em julgado.