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Moradores do prédio Coutinho vão ficar em casa até ser legalmente possível

Moradores do prédio Coutinho vão ficar em casa até ser legalmente possível

Moradores têm de deixar esta segunda-feira o Edifício Jardim, conhecido como prédio Coutinho, em Viana do Castelo.

Os últimos moradores que se encontram no edifico recusam-se a entregar as chaves e queixam-se de estar a ser alvo de uma injustiça por parte da Câmara Municipal.

O advogado dos moradores do prédio Coutinho, Magalhães Sant'Ana, garantiu hoje que os 12 últimos habitantes do edifício em Viana do Castelo vão permanecer em casa até ao limite do que for legalmente possível.

O advogado falava aos jornalistas no final de uma reunião de mais de uma hora com os últimos moradores no edifício Jardim, depois de ter estado reunido com a Sociedade VianaPolis.

Magalhães Sant'Ana disse que as pessoas "não têm para onde ir", frisando que estas vão permanecer nas suas casas.

"Acho que [os moradores] estão dentro da lei, porque legalmente estão a resistir à violação de um direito fundamental que é o direito à habitação. A VianaPolis não pode agir assim", respondeu o advogado, quando questionado se os moradores estão a agir legalmente.

O advogado explicou que a ação e intimação pela defesa dos direitos, liberdades e garantias que deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga na quarta-feira passada "não tem efeitos suspensivos".

No entanto, Magalhães Sant'Ana explicou que não houve ainda decisão do tribunal devido aos feriados nacionais, referindo que a VianaPolis "tomou conhecimento desta ação".

O advogado garantiu que irá permanecer no prédio para acompanhar todas as diligências que forem sendo feitas, assegurando que até ao momento a VianaPolis ainda não tomou posse administrativa das frações que restam.

Com Lusa

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