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Médicos do Instituto Nacional de Medicina Legal iniciam hoje greve de dois dias

Reivindicam uma carreira médica com tutela do Ministério da Saúde.

Os médicos do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) iniciam hoje uma greve de dois dias para reivindicar uma carreira médica na instituição e melhores condições de trabalho.

Promovida pelo Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e pela Federação Nacional dos Médicos (FNAM), a greve pretende também “salvar o Instituto de Medicina Legal”, preservando-o como “instituição independente e na esfera pública”, disse à Lusa o secretário-geral do SIM, Jorge Roque da Cunha.

O dirigente sindical adiantou que o INNLCF tem vindo ao longo dos anos “a ser fragilizado e depauperado” em termos de recursos humanos.

“Hoje, cerca de dois terços do trabalho já são feitos por prestadores externos porque o Ministério da Justiça se tem recusado a, dignamente, reconhecer a carreira médica no instituto”, adiantou.

Segundo o sindicalista, há um “crescente recurso” a entidades prestadoras de serviço, cujos atos são “pagos a seis vezes mais” do que é pago a estes profissionais.

Os médicos exigem a negociação da carreira médica para o instituto com “equiparação plena” à dos médicos do Ministério da Saúde e o respeito pelos direitos laborais.

“Os direitos dos trabalhadores médicos, nomeadamente ao descanso, ao limite de horas por ano, têm de ser devidamente acautelados em relação à sua saúde mental”, defendeu.

A “melhoria urgente” das condições de trabalho, para garantir a segurança dos utentes, profissionais, instalações e arquivos, é outra das exigências dos médicos.

Para Roque da Cunha, é importante que, “a bem da justiça e da celeridade da justiça”, “haja um instituto robusto, com capacidade de resposta, com médicos motivados e que não estejam em níveis de exaustão muito próximo do máximo”.

A greve visa também impedir a aprovação da lei que está em discussão no parlamento e que, segundo os sindicatos, abre as portas à privatização do sistema médico-legal público, além de permitir a realização de avaliações periciais por empresas privadas e retirar as contratações do crivo do instituto.

“Estamos a falar de funções de Estado essenciais”, nomeadamente avaliação de vítimas de crime de violência sexual e violência doméstica, avaliação pericial relacionada com acidentes de trabalho e de viação, realização de autópsias em casos de morte natural ou violenta, além da resposta em cenários de catástrofe, em Portugal e no estrangeiro, salientou.

Para os sindicatos, a privatização do sistema coloca “questões de idoneidade técnico-científica, éticas, de qualidade e independência periciais”, o que consideram “preocupante”.

Os sindicatos têm alertado para a falta de meios no Instituto de Medicina Legal e acusam a ministra da Justiça de “não mostrar qualquer respeito por estes médicos, ao desconsiderar a Medicina Legal e ao não receber os sindicatos médicos”.

Lusa

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