O PS, o Bloco e o PCP conseguiram finalmente chegar a um consenso, mesmo quase na reta final da legislatura. Durante vários meses, a questão das PPP emperrou as negociações.
Sabe-se agora que a solução encontrada foi deixar de fora do diploma as parcerias público-privadas até que os partidos se entendam sobre uma nova regulamentação.
Ainda não há muitos detalhes sobre a nova lei, que deverá ser explicada pelo Partido Socialista.
O PCP foi o primeiro a anunciar o acordo.
PS fez "último contributo" para aprovar lei com a esquerda
O PS justificou esta sexta-feira a proposta feita aos partidos de esquerda sobre a nova Lei de Bases da Saúde como o "seu último contributo" para conseguir os "consensos necessários" para aprovar o diploma.
Esta posição é assumida, em comunicado, pelo grupo parlamentar do PS.
A bancada socialista informou ter dado conhecimento desta proposta ao PCP, BE e PEV, partidos com quem tem trabalhado "mais intensamente sobre este diploma".
A proposta do PS incide sobre a norma revogatória, "remetendo para regulamentação futura os termos de gestão no âmbito da responsabilidade do Estado definida na Base VI", as Parcerias Público-Privadas (PPP), "mas não interditando qualquer forma de gestão".
Esta discussão será feita no último plenário da legislatura, em 19 de julho, e tomará a forma de avocação, ou seja, a disposição do regimento que permite um artigo de uma lei aprovada na especialidade, em comissão, ser votado em votação final global.
No comunicado, a bancada socialista divulga, na íntegra, os termos da norma revogatória (artigo 3.º).
Com Lusa
