Vários postos de abastecimento em todo o país já estão a racionar combustíveis. Em diversos locais, os condutores estão a ser impedidos de abastecer mais do que 15 litros por viatura.
Contactado pela SIC, o Ministério do Ambiente respondeu que não há enquadramento legal para obrigar os postos a venderem o produto todo que seja requerido pelo cliente.
O Ministério esclarece ainda que compete à Entidade Nacional do Setor Energético esclarecer os postos de abastecimento. As restrições de 15 litros por viatura aplicam-se apenas aos postos de emergência, quando entrar em vigor a Declaração de Crise Energética, prevista para segunda-feira apenas.
REQUISIÇÃO CIVIL ANTES DA GREVE
O Governo recebeu esta quinta-feira o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República sobre a greve dos motoristas de matérias perigosas.
Os juristas que apoiam o Executivo estão a analisar o documento. A apreciação só deverá estar concluída esta sexta-feira.
A PGR admite que o Governo pode recorrer à requisição civil preventiva, ou seja, que pode decretá-la antes mesmo de a greve começar.
Ainda assim, ao que a SIC apurou, o Conselho Consultivo da Procuradoria diz que não tem elementos suficientes que lhe permitam avaliar a legalidade da greve.
