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Supremo Tribunal rejeita pedido para libertar mãe que abandonou bebé no lixo

Teresa Crawford

O Supremo Tribunal de Justiça rejeitou esta quinta-feira o pedido para libertar mãe que abandonou o recém-nascido num caixote do lixo, em Lisboa, na passada semana.

O pedido foi entregue na segunda-feira por Varela de Matos, candidato a bastonário da Ordem dos Advogados. O tribunal rejeitou os argumentos de que a prisão da cidadã cabo-verdiana de 22 anos na cadeia de Tires é "ilegal" e que houve abuso de poder.

"Ao contrário do que consta do requerimento de 'habeas corpus' apresentado, o ilícito imputado à arguida corresponde à prática do crime de homicídio na forma tentada e não de exposição, abandono ou infanticídio, salientando-se que, quanto a este último, é determinante a perturbação pós-parto, que não se afigura compatível com a conduta da arguida, documentada nos autos e que indicia a sua premeditação na prática dos factos", sustenta a decisão do STJ, a que a Lusa teve acesso.

A juíza de instrução criminal fundamentou a aplicação da prisão preventiva à arguida com o facto de estar em causa um crime de homicídio qualificado na forma tentada.

O STJ refere que desta imputação, "genericamente, corresponde ao facto de a arguida, de forma premeditada, ocultando a gravidez e munindo-se de um saco de plástico para o efeito, ter depositado o seu filho acabado de nascer num caixote do lixo na via pública".

Após o parto, referem os juízes conselheiros, a arguida "colocou o bebé e o material biológico proveniente do parto no referido saco de plástico e depositou o mesmo num ecoponto amarelo", acrescentando que o bebé "veio a ser encontrado por um transeunte, desnudo, gelado, com o cordão umbilical irregularmente cortado e coberto de sangue".

Nesse sentido, os juízes conselheiros Nuno Gonçalves (relator), Pires da Graça (adjunto) e Santos Cabral (presidente da secção) entendem que "não se afigura que a prisão preventiva da arguida seja ilegal, devendo manter-se a mesma, porquanto se mostram inalterados os pressupostos que determinaram a sua aplicação".

A decisão sublinha ainda que não é o 'habeas corpus' o "procedimento constitucional e legalmente previsto para discutir a qualificação jurídica efetuada na decisão judicial que impôs a prisão preventiva à arguida", razão pela qual também indeferiu a petição de 'habeas corpus' por "falta de fundamento".

Na decisão do STJ, de 36 páginas, constam as declarações e as explicações dadas pela jovem quando presente a primeiro interrogatório judicial, durante o qual disse que vivia desde junho numa tenda junto à estação de caminhos de ferro de Santa Apolónia, em Lisboa, juntamente com um companheiro.

Segundo a Polícia Judiciária, a mãe do recém-nascido agiu sozinha e nunca revelou a gravidez a ninguém, vivendo numa situação "muito precária na via pública".

A jovem foi detida pela Polícia Judiciária e está em prisão preventiva, indiciada da prática de homicídio qualificado na forma tentada.

Num comunicado divulgado esta terça-feira pela advogada, a jovem agradece "todo o apoio que tem sido manifestado, nos últimos dias, quer através de supostas diligências judiciais, quer através dos meios de comunicação social e das redes sociais".

"Pede, contudo, que respeitem a sua situação e que lhe permitam aguardar com serenidade o desfecho do processo judicial, na certeza de que tudo será esclarecido em sede própria e no seu devido tempo", refere a advogada em comunicado, acrescentando que não está disponível para outros esclarecimentos na salvaguarda dos interesses da sua constituinte.

As autoridades receberam na tarde do dia 5 de novembro o alerta para um recém-nascido encontrado num caixote do lixo na Avenida Infante D. Henrique, perto da estação fluvial, em Santa Apolónia, e junto a um estabelecimento de diversão noturna.

O recém-nascido foi encontrado por um sem-abrigo, ainda com vestígios do cordão umbilical, tendo sido transportado ao Hospital Dona Estefânia, em Lisboa.

Após ter sido internado no polo de urgência de pediatria do Hospital Dona Estefânia, onde precisou de "cuidados quase mínimos", o recém-nascido foi transferido para a Maternidade Alfredo da Costa por "não carecer de cuidados complexos médicos e cirúrgicos".

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Com Lusa

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