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Governo quer "conciliação" entre tribunais criminais e de família em casos de violência doméstica

Governo quer "conciliação" entre tribunais criminais e de família em casos de violência doméstica

A ideia é acabar com a contradição entre  as decisões de ambos os tribunais.

O Governo está a preparar uma lei que permita aos tribunais criminais decretarem medidas de proteção de menores.

A ideia passa por acabar com a contradição entre as decisões dos tribunais de família e os criminais. Muitas vezes os primeiros atribuem as responsabilidades parentais a agressores.

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, explicou, esta sexta-feira, com mais detalhe em que consiste a medida.

Mais de 500 mulheres assassinadas em Portugal desde 2004

Mais de 500 mulheres foram assassinadas nos últimos 15 anos em contexto de relações de intimidade em Portugal, e só neste ano já morreram 28, algumas baleadas, outras estranguladas ou espancadas, a maioria vítima de violência doméstica.

Os dados são do Observatório de Mulheres Assassinadas (OMA), da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR).

1 em cada 3 mulheres na UE já foi vítima de violência física ou sexual

Uma em cada três mulheres na União Europeia (UE) já foi vítima de violência física ou sexual, referiu hoje a Comissão Europeia, admitindo a "dimensão alarmante" do problema e garantindo ação contra este tipo de situações.