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Ministra da Justiça garante que estatuto de denunciante estará pronto este ano

Estatuto foi aprovado pelo Parlamento Europeu em abril de 2019.

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A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, garante que o Governo terá pronto o estatuto de denunciante ainda este ano.

Na sequência dos casos Luanda Leaks e Football Leaks, Ana Gomes exigiu esta semana que seja concedido a Rui Pinto este estatuto, uma medida aprovada em 2019 pelo Parlamento Europeu, mas que ainda não foi transposta para a legislação nacional.

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