O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público diz que é preciso que as hierarquias tenham limites de poder.
Em entrevista à SIC Notícias, esta sexta-feira, Adão Carvalho explica o que está em causa com a nova diretiva.
Um parecer do Conselho Consultivo gerou uma onda de contestação por parte dos magistrados, levando o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público a anunciar que vai exigir, por abaixo-assinado e mobilização da classe, que a procuradora-geral da República revogue a diretiva que reforça os poderes dos superiores hierárquicos.
Segundo o parecer, citado pela Lusa, nos processos-crime a intervenção da hierarquia e o exercício dos poderes de direção do MP não se circunscrevem ao que está previsto no Código de Processo Penal, "compreendendo ainda o poder de direção através da emissão de diretivas, ordens e instruções, gerais ou concretas".