País

Castração química para pedófilos vai ser discutida no Parlamento a 28 de fevereiro

MIGUEL A. LOPES

Apesar de todos os partidos terem considerado inconstitucional a proposta do Chega.

Todos os partidos com representação parlamentar, do Bloco de Esquerda ao CDS-PP, consideram inconstitucional o projeto de lei do Chega que agrava as penas por crimes de abuso sexual de crianças, incluindo a pena de castração química.

A comissão de Assuntos Constitucionais acabou por concluir que o projeto lei poderia ser debatido em plenário e a discussão foi admitida pelo presidente da Assembleia da República que terá lugar a 28 de fevereiro.

Os deputados entendem que há vários mecanismos de fiscalização da constitucionalidade, pelo presidente do parlamento e pelo próprio Tribunal Constitucional.

O Conselho Superior de Magistratura já antes tinha enviado um parecer ao parlamento em que considerava inscontitucional o projeto de lei do Chega. Considera que a castração química é um tratamento desumano e cruel, que viola os direitos protegidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, como a dignidade, a integridade física é psiquica e também a Constituição Portuguesa.

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