Ex-ministros dos governos de José Sócrates vão responder como arguidos no processo que investiga a negociação dos contratos de subconcessão das autoestradas e nas antigas SCUT e que terão lesado o Estado em muitos milhões de euros.
O Ministério Público tinha pedido, nos autos do inquérito, em maio de 2019, a constituição de arguidos de cinco ex-membros dos executivos de Sócrates, responsáveis pelas PPP rodoviárias: os ministros das Obras Públicas, Mário Lino e António Mendonça, os secretários de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos e Carlos Costa Pina, e o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos.
A investigação arrasta-se há mais de oito anos, tendo inclusive levado a buscas às casas dos ex-governantes em 2012, analisando milhares de documentos, informações e registos bancários que envolvem os 11 contratos de Parcerias Público Privadas das subconcessões do Douro Litoral, Trás-os-Montes, Baixo Alentejo, Litoral Oeste e Algarve Litoral, além da renegociação dos contratos das chamadas SCUT na altura em que foram introduzidas portagens.
Só esta renegociação levou a um agravamento de 700 milhões de euros no custo a pagar pelo Estado às concessionárias.
Indícios de gestão danosa, fraude fiscal, falsificação, tráfico de influências e corrupção estão a ser investigados num inquérito, considerado de especial complexidade, em que já foram ouvidas mais de 60 testemunhas e que acaba de constituir arguidos os ex-ministros de José Sócrates.
Mário Lino confirmou ao "Correio da Manhã", que o adianta esta quarta-feira, que será ouvido na próxima semana no DCIAP.