País

Sindicato de tripulantes reúne-se de emergência com associados da TAP

O sindicato fala em atropelo ao Código de trabalho e incumprimento do Acordo de Empresa.

O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) convocou para hoje uma assembleia-geral "de emergência" para avaliar o eventual recurso à greve face ao "desrespeito" pelos tripulantes de cabine da TAP.

Em comunicado divulgado no dia 4 de março, o sindicato adianta que a reunião com os associados da TAP Air Portugal, destinada a "analisar a situação laboral e as medidas a adotar, incluindo o recurso à greve", está agendada para as 10:00, no Centro de Congressos de Lisboa.

"Esta decisão surge face aos constantes atropelos ao Código do Trabalho, bem como ao incumprimento do Acordo de Empresa estabelecido e ao desrespeito verificado pelos tripulantes de cabine da TAP Air Portugal", referiu, na altura, o sindicato.

O SNPVAC recordou que "o incumprimento do Acordo de Empresa já motivou inclusivamente um pedido de mediação de conflitos ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que se verificou ineficaz pois a transportadora aérea 'recusou aceitar o estabelecido no acordo de empresa, apresentando uma proposta muito abaixo daquilo que está descrito no acordo de empresa'".

O sindicato disse ainda ter-se reunido no mês passado com a EurECCA - European Cabin Crew Association e alertado esta entidade para a situação, tendo a presidente da entidade, Annette Groeneveld, demonstrado "preocupação" e assumido o compromisso de "abordar este tema junto das instâncias competentes na União Europeia".

Em 21 de fevereiro o SNPVAC anunciou - num comunicado dirigido aos associados e a que agência Lusa teve acesso - que estes iriam ser chamados a decidir relativamente a medidas a adotar, incluindo o recurso à greve, após o sindicato não ter chegado a um entendimento com a TAP sobre os "problemas mais urgentes" que afetam os tripulantes de cabine.

Este anúncio surgiu no dia seguinte a uma reunião "decisiva" com a empresa, e na qual o sindicato diz que a TAP continuou "a não querer cumprir o acordado em matéria de efetivação e progressão salarial, bem como creditar a proficiência aos tripulantes que utilizaram a Licença Parental Complementar, em qualquer das modalidades e a falta para assistência a filho previstas no regime de licenças, faltas e dispensas do Artigo 65.º do Código do Trabalho".

Em declarações recentes à Lusa, o presidente do SNPVAC considerou que "a TAP continua numa escalada de incumprimento ao acordo de empresa, que já é datado de 2006", e reiterou que "nos últimos seis meses (a TAP) tem vindo a ter interpretações que nunca teve e que se revelam neste momento graves para o dia-a-dia do trabalhador, nomeadamente em termos de descanso entre voos, condições de trabalho a bordo dos aviões e também interpretações sobre a tabela salarial".

Henrique Louro Martins referiu também que há casos de trabalhadoras que gozaram de licenças complementares à gravidez que estão a ser prejudicadas na evolução da carreira, uma vez que a companhia aérea não regista esse período como tempo de trabalho, contrariando o que determinam os artigos 65.º e 35.º do Código de Trabalho.

O apoio médico aos tripulantes é outro dos motivos de queixa do sindicato, que diz que o facto de ter sido contratada uma empresa estrangeira sediada nos EUA para prestar esses serviços parece ser também uma maneira de "incomodar de uma forma muito rude o trabalho dos tripulantes de cabine", que são "obrigados a ligar para os EUA" para atestar a sua doença.