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Governo atribui 15 M€ para apoiar alunos com dificuldades de aprendizagem ou de inclusão

Para os projetos para o próximo ano letivo.

O Governo vai atribuir 15 milhões de euros para projetos destinados a apoiar crianças e jovens com problemas de aprendizagem ou de inclusão, segundo decisão tomada na quinta-feira em Conselho de Ministros.

Os Centros de Recursos para a Inclusão (CRI), instituições que dão apoio às escolas para garantir o sucesso educativo de crianças com dificuldades de aprendizagem, vão receber cerca de 10 milhões de euros para realizar projetos no próximo ano letivo.

A decisão foi tomada na quinta-feira em Conselho de Ministros, que autorizou a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares a celebrar despesa para a continuação dos projetos realizados pelos CRI, mas também com outras instituições.

O diploma permite assim a atribuição de verbas a cooperativas, associações de ensino especial e instituições particulares de solidariedade social que tenham programas para alunos com dificuldades de aprendizagem.

Segundo o gabinete de imprensa do Ministério da Educação, o valor atribuído aos CRI mantém-se inalterado em relação ao atual ano letivo, tal como a verba definida para os contratos que vão apoiar as restantes instituições que desenvolvem atividades e apoiam a escola na promoção do sucesso educativo das crianças e alunos com necessidade de mobilização de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão.

Neste caso o valor estabelecido ronda os cinco milhões de euros, segundo o Ministério da Educação.

Os contratos para garantir as refeições confecionadas nos estabelecimentos de educação do continente nos dois próximos anos letivos - entre 1 de setembro de 2020 e 31 de agosto de 2022 - também estão previstos no diploma aprovado na quinta-feira, cujo valor ronda os 60 milhões de euros.

Neste caso, o valor anual atribuído é mais baixo, uma descida que se justifica com o processo de descentralização em curso.