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Ministro do Ambiente garante que leis sobre limpeza de terrenos são para cumprir

O Governo não pondera suspender as coimas para quem não cumprir.

O ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, garantiu esta terça-feira que são para cumprir as leis sobre a limpeza de terrenos, no âmbito das medidas de prevenção de incêndios rurais.

Ouvido na Comissão de Agricultura e Mar, e perante perguntas dos deputados sobre se, devido à atual pandemia de covid-19, podiam ser suspensas as multas para quem não limpa os terrenos, o ministro afirmou que "o Governo não pondera suspender as coimas", porque "há responsabilidades que não podem ser aligeiradas".

"Não queremos ler ´ardeu porque o Governo suspendeu as multas´", disse João Pedro Matos Fernandes, salientando a importância, como disse várias vezes nas suas intervenções perante os deputados, que é "fundamental transformar a paisagem".

No início do mês o Governo anunciou que era prorrogado até 31 de maio, devido à covid-19, o prazo para os proprietários limparem os terrenos, e que até 30 de junho os municípios garantem a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, devendo substituir-se aos proprietários e outros produtores florestais em incumprimento.

Segundo a lei do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, após o prazo para assegurarem a gestão de combustível florestal, os proprietários ficam sujeitos a coimas, em caso de incumprimento, que variam entre 280 e 120.000 euros.

Numa audição regimental, o ministro disse também que as centrais de biomassa não existem para queimar madeira, na resposta a uma pergunta do deputado do Bloco de Esquerda Ricardo Valente, que citando a associação ambientalista Zero se referiu a centrais de biomassa para a produção de energia que estão a usar madeira de qualidade.

Matos Fernandes esclareceu que foi feita uma inspeção a centrais de biomassa por parte da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) e que aguarda os resultados dessas inspeções para "poder decidir o que houver para decidir".

E salientou ainda que as centrais de produção de energia através de biomassa são pouco eficientes na produção de eletricidade, mas são eficientes na produção de calor, pelo que devem ser de pequena dimensão e utilizadas para produzir calor.

Também questionado sobre se a covid-19 ia adiar decisões na área sobre a qual estava a falar, as florestas, o ministro disse que "algumas coisas tiveram algumas interrupções", como a aprovação em conselho de ministros de todos os instrumentos para a política de paisagem, ainda que "sigam dentro de momentos".

"No que diz respeito à continuidade, à transformação, ao detalhe, do plano nacional para os fogos florestais, nos programas de ação ganhamos a certeza de que não íamos a tempo do próximo verão, da próxima ´época de indêndios´, e tomamos a decisão de os deixar para trás. Vai haver discussão pública de todos esses documentos mas não há condições práticas de os colocar em funcionamento agora. Portanto, a decisão foi de os protelar para só os aprovarmos em setembro/outubro, para entrarem em vigor no início do próximo ano", disse Matos Fernandes.

Mas no entanto, disse, continuou "toda a intervenção direta" do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) no território.Matos Fernandes referiu que hoje mesmo foi dada autorização para o recrutamento de 100 técnicos superiores do ICNF e também de mais 100 sapadores florestais, frisando que "do ponto de vista da redução do risco de incêndios a presença do corpo nacional de agentes florestais" é muito importante.

De resto, disse também, ainda que não haja até agora indicação da diminuição do número de efetivos para combater os incêndios, devido à covid-19, não é possível garantir que todos vão estar disponíveis e a aposta na prevenção é fundamental.