A proposta do Governo de orçamento suplementar foi aprovada na generalidade esta quarta-feira em plenário na Assembleia da República, apenas com os votos contra de CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal.
Só a bancada do PS votou a favor, mas PSD, BE, PCP, PAN, PEV e a deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira, abstiveram-se na votação do documento, que se destina a responder às consequências económicas e sociais provocadas pela pandemia de covid-19.
A partir de quinta-feira arranca a fase de especialidade, que se estenderá até à próxima semana.
O debate no Parlamento sobre o orçamento parlamentar ficou ainda marcado pela situação da TAP e uma eventual injeção de capital no Novo Banco.
Ministro das Finanças garante que orçamento suplementar não prevê aumento de impostos
O novo ministro das Finanças diz que a preocupação é estabilizar a economia e os rendimentos dos portugueses. Além das medidas de apoio ao emprego, que vão custar dois mil milhoes de euros, o Governo prevê que um dos grandes motores da economia seja o investimento público.
Na nova cadeira, João Leão garantiu que o plano de contas certas é para continuar e prevê até que em 2021 a econmia recupere de tal forma que o défice fique abaixo dos 3%.
Costa avisa: mudanças no Orçamento suplementar não podem aumentar a despesa
O primeiro-ministro avisa que os deputados não podem aprovar mudanças no Orçamento suplementar que impliquem mais despesa. António Costa lembra que a chamada lei travão, que impede derrapagens nas contas do Estado, também é válida para os orçamentos retificativos.
O calendário
A partir de quinta-feira deverá arrancar a fase de especialidade, com audições de secretários de Estado do Ministério da Saúde, e, na sexta-feira, com secretários de Estado do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Ao contrário do que acontece num Orçamento do Estado normal, não serão ouvidos todos os ministros do Governo.
Na semana seguinte, para o dia 23 de junho, da parte da manhã está marcada uma audição para os secretários de Estado do Ministério da Economia e da Transição Digital e, à tarde, para secretários de Estado das Finanças.
O dia 24 de junho, quarta-feira, marca o fim do prazo para propostas de alteração, por parte dos partidos, à proposta de Lei do Governo, e os dois dias seguintes destinam-se à elaboração e distribuição dos guiões de votações na especialidade.
Já para terça-feira da semana seguinte, dia 30 de junho, está marcada a votação na especialidade, cuja eventual continuação está prevista para o dia seguinte, 01 de julho.
O processo deverá encerrar-se com a votação final global do documento apresentado pelo Governo, às 10:00 do dia 03 de julho, uma sexta-feira.
Resposta à pandemia
A proposta de Orçamento Suplementar para este ano prevê um défice de 6,3% e um rácio da dívida pública face ao Produto Interno Bruto (PIB) de 134,4%.
O documento, que surge como resposta à crise provocada pela covid-19, reflete o Programa de Estabilização Económica e Social e prevê, entre outras medidas, um reforço adicional do orçamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) de 500 milhões de euros.
