País

Apoios a trabalhadores independentes negados com base em regras que não constam na lei

José Eduardo Zuzarte

José Eduardo Zuzarte

Repórter de Imagem

Ricardo Tenreiro

Ricardo Tenreiro

Editor de Imagem

A denúncia é feita pela Provedoria de Justiça.

A Segurança Social está a negar apoios a trabalhadores independentes com base em regras que não constam da lei.

A denúncia é feita pela Provedoria de Justiça, que exige a revisão de todas as decisões que recusaram apoios aos trabalhadores a recibos verdes.

A SIC pediu esclarecimentos ao Ministério do Trabalho e Solidariedade Social, que remeteu uma resposta para o Instituto da Segurança Social.

O organismo não altera a posição e refere que, apesar de não estar expresso na lei, está implicita a condição de ter a contribuição paga no mês anterior à quebra de rendimentos. Duas interpretações que, por agora, deixam os trabalhadores sem apoios.

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