A Segurança Social está a negar apoios a trabalhadores independentes com base em regras que não constam da lei.

A denúncia é feita pela Provedoria de Justiça, que exige a revisão de todas as decisões que recusaram apoios aos trabalhadores a recibos verdes.

A SIC pediu esclarecimentos ao Ministério do Trabalho e Solidariedade Social, que remeteu uma resposta para o Instituto da Segurança Social.

O organismo não altera a posição e refere que, apesar de não estar expresso na lei, está implicita a condição de ter a contribuição paga no mês anterior à quebra de rendimentos. Duas interpretações que, por agora, deixam os trabalhadores sem apoios.