País

Disciplina de Cidadania deve ou não ser obrigatória?

Eliseo Trigo

A discussão começou no seio de uma família de Famalicão e alargou-se a todo o país. Deverá a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento ser obrigatória? Muitas outras perguntas surgiram a partir desta: a obrigatoriedade da disciplina nas escolas estimula um pensamento único e sem alternativas? Podem estar em causa valores e princípios elementares da sociedade?

Ouvem-se vozes contra e vozes a favor. Foram lançados dois manifestos, em que centenas de personsalidades públicas - desde a política à medicina -, mostram a sua posição.

Em causa está a disciplina de Educação para a Cidadania e Desenvolvimento, prevista na Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, que começou a ser lecionada no ano letivo 2017-2018. É obrigatória para os 2.º e 3.º ciclos e no ensino secundário passa a ser transversal. Mas porque estamos a falar disto agora?

Artur Mesquita Guimarães, pai de dois alunos de uma escola de Famalicão, escreveu a 1 de março uma carta aberta ao secretário de Estado adjunto e da Educação a reportar que não autorizou os filhos a participarem nas aulas desta disciplina.

"Acontece que, na semana passada, mais propriamente no dia 27 de fevereiro, foi-me entregue, a mim e à minha esposa, em mão própria, com direito a "Certidão de Notificação", um Despacho subscrito por V. Exa. a 16 de Janeiro de 2020, acompanhado de outra documentação relacionada, da IGEC e da DGEsrE, pelo crime de lesa majestade que eu e a minha esposa teríamos cometido ao não deixar os nossos filhos participar na disciplina acima referida."

Ao longo da missiva explicou que indicou à escola a opção da família, alegando "objeção de consciência" por considerar que os tópicos devem ser abordados pelos pais e não pela escola. Moveu dois processos em tribunal contra o Ministério da Educação, ao mesmo tempo em que os filhos, alunos do quadro de mérito, estavam em risco de chumbar. Por decisão do Conselho de Turma, os alunos acabaram por transitar de ano, mas a história não acabou aqui.

A 15 de julho, a tutela emitiu um despacho onde referia que os dois estudantes tinham de cumprir um plano de recuperação, acabando por anular a decisão da escola.

A batalha continua não só no tribunal, como também na esfera pública.

"A escola moderna constitui-se como um complemento à família"

Ana Goulart, coordenadora da disciplina de cidadania no agrupamento de escolas de Benfica, explicou à SIC Notícias como funcionam as aulas: as orientação são dadas a nível nacional e a disciplina divide-se em três áreas temáticas.

O primeiro grupo, composto por temas como os Direitos Humanos, a igualdade de género e a educação ambiental, é obrigatório para todos os ciclos de escolaridade, enquanto o segundo, onde se discutem os media, a sexualidade e a literacia financeira, deve ser objeto de trabalho em, pelo menos, dois ciclos do ensino básico.

No terceiro grupo cabem os tópicos sobre empreendedorismo e o mundo de trabalho, entre outros, opcionais para qualquer ano de escolaridade.

"Eu acho que a educação para a cidadania é útil", começou por dizer a professora. Considera que a ideia de que a educação das crianças e jovens deve ser da única responsabilidade dos pais pertence "à escola do antigamente".

Para Ana Goulart, a escola moderna constitui-se como um complemento à família e, segundo diz, os temas abordados nesta disciplina interessam aos alunos. A professora não vê que polémicas a disciplina pode levantar, assumindo ser contra a posição dos pais que alegaram objeção de consciência.

"Muitas destas tématicas eu tematizo em Filosofia. (...) Então tinham de mexer noutras disciplinas, porque os agrupamentos lecionam isto como bem entendem", disse.

"Isto é uma função de professor como educador".

"Está a impor-se um pensamento único"

Pedro Passos Coelho, Cavaco Silva, D. Manuel Clemente, Patriarca de Lisboa, e José Miguel Júdice juntam-se a mais de 100 personalidades portuguesas num abaixo assinado contra as aulas obrigatórias de Educação para a Cidadania e Desenvolvimento.

Em entrevista à SIC Notícias, José Miguel Júdice explicou o que o levou a tomar esta posição.

"O ponto aqui é o seguinte: acho que é essencial que em matérias que não são objeto de grande consenso haja a prudência de não estebelecer uma ideologia", respondeu.

Reconhece que a maioria dos tópicos no plano da disciplina não suscitam qualquer dúvida, enquanto outros são divisores. Sem grandes rodeios, lançou-se sobre o tema da igualdade de género.

"Uma conceção que está subjacente é que o sexo masculino e feminino não são geneticamente claros", referiu, acrescentando que para algumas famílias seria importante existir um programa alternativo.

Recorre a J.K. Rowling para sustentar a ideia de que há, neste momento, um problema de "inaceitabilidade da diferença". Segundo conta, a autora de Harry Potter foi criticada por ter escrito que estava a ser privada da sua sexualidade feminina com a ideia de que o homem e a mulher não são diferentes.

O advogado defende que deve haver liberdade e que não está em causa a abolição da disciplina, mas sim a sua obrigatoriedade. É um tema que está a dividir a sociedade portuguesa, admite, argumentando que, quando existem matérias muito divisivas, o caminho não deve ser feito com base na insistência para criar um pensamento único.

"Deixem as pessoas crescer com alternativas", concluiu José Miguel Júdice que resume a sua posição pública à liberdade.

"A objeção de consciência parece-me desajustada"

Pedro Bacelar de Vasconcelos, deputado do Partido Socialista e professor de Direito Constitucional, foi um dos que assinou o manifesto a rejeitar que a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento possa ser opcional ou sujeita a objeção de consciência.

ANTÓNIO COTRIM/LUSA

Em relação ao caso das duas crianças de Famalicão que não frequentaram a disciplina, refere que a situação seguiu o processo normal numa democracia constitucional - a via dos tribunais - mas pensa que a invocação da objeção de consciência é desajustada.

Considera que o programa da disciplina tem valores e princípios fundamentais que estão presentes na Constituição da República e que o facto de as crianças e jovens aprenderem certas matérias nas escolas não os obrigam a uma adesão definitiva a esses princípios.

"Todos devemos conhecer, aprofundar, refletir, praticar os valores e princípios elementares da própria sociedade no respeito pelas diferenças individuais. Não se entende que a objeção de consciência possa ir contra a defesa desses valores essenciais", rematou.

Admite que a especificação de alguns valores ou a forma como são transmitidos pode ser controversa, mas lembra que as questões que se ligam diretamente à dignidade humana, como a igualdade de género, são princípios adquiridos há muito tempo.

Numa altura em que alguns pais têm menos tempo para estar com os filhos devido a compromissos profissionais, esta discussão torna-se ainda mais relevante.

"Isso reforça os deveres da escola na formação cívica das crianças, só joga a favor de uma intensificação e de um reforço das instituições públicas que estão ao serviço dos cidadãos, para compensar condicionalismos históricos e culturais das sociedades", afirmou Pedro Bacelar de Vasconcelos.

O professor deixou uma nota final: os valores e princípios não são rígidos e imutáveis e estão em permanente atualização.