O Presidente da República quer garantir que o Orçamento do Estado seja aprovado ou com os votos à esquerda, ou com a ajuda do PSD, tudo para evitar uma crise política;
Marcelo Rebelo de Sousa quer também a aprovação rápida do plano de recuperação e resiliência da economia portuguesa com o qual já mostrou concordar.
Mas está a fazer dois erros estratégicos que o país vai pagar caro.
Por um lado, Marcelo não percebe que a instabilidade política é uma resultante e não uma causa de uma crise. O Orçamento do Estado é difícil de fazer e de aprovar porque não pode aumentar exponencialmente o défice e por isso não pode atender a todas as reivindicações dos potenciais apoiantes de esquerda.
Mas para o Presidente da República, a verdadeira discussão que é saber se podemos estar um, dois, três anos ou mais, a viver com défices do estado iguais aos de 2010 e 2011, que conduziram à bancarrota, não interessa para nada. O que interessa é aprovar um orçamento com os votos do PSD ou da esquerda e mais gastos incomportáveis para o Estado que está a viver à conta de um brutal aumento da dívida desde Março deste ano e assim vai continuar até a Comissão Europeia nos mandar parar de fazer dívida.
Fica aqui escrito para memória futura: a um défice de 14 mil milhões de euros em 2020, vai seguir-se um do mesmo valor em 2021, mas Bruxelas e Frankfurt não vão deixar que aconteça o mesmo em 2022. A austeridade imposta de fora vai começar em abril do ano que vem com o semestre europeu (antecipação das linhas gerais do orçamento de 2022) e será confirmada em outubro de 2021 com a apresentação do orçamento do Estado para o ano seguinte. Vai implicar austeridade imposta de fora e António Costa já não será o primeiro ministro que a vai aplicar. Sairá antes de dezembro de 2021.
Para o Presidente da República, a verdadeira questão que é saber se podemos viver anos a fio com défices de 15 mil milhões de euros por ano parece não interessar nada. O que lhe interessa é que o PSD ou a esquerda aprovem orçamentos do Estado, mesmo com défices do tamanho das crateras de Marte.
É um erro pensar assim e o país vai pagar caro por isso.
O outro erro é querer aprovar um plano de ajuda à economia que aposta sobretudo em encher de dinheiro o Estado e as empresas amigas do regime.
A uma crise que começou no setor exportador do turismo e nos setores complementares do transporte aéreo, da restauração, hotelaria, congressos, diversão, atividades lúdicas, recreativas e culturais, comércio e serviços associados, o plano responde com mais dinheiro para as estruturas da Administração Central, Regional e Local, para a transição energética e para a aposta no digital.
É extraordinária a incapacidade de o país aprender com os seus próprios erros.
Se esta foi a receita para combater as crises anteriores e o resultado foi sempre o mesmo, uma economia que cresce muito menos que a economia dos países do Leste Europeu, porque insistimos na mesma receita?
Ainda não percebemos que o Estado vai gastar este dinheiro em investimentos não reprodutivos e a disfarçar despesa corrente?
Ainda não percebemos que a aposta na transição energética significa dar milhares de milhões de euros de bandeja às mesmas empresas campeãs dos subsídios da eletricidade, do gás e das redes, que impõem os preços mais elevados da Europa às famílias e às empresas asfixiando a economia concorrencial e exportadora?
Ainda não percebemos que a economia circular é um chavão para engordar os monopólios das empresas de tratamento de reciclagem?
Ainda não percebemos que a aposta na transição digital é para dar mais subsídios ao oligopólio das empresas de telecomunicações que nos cobram preços de país rico enquanto distribuem dividendos e outras formas de lucros imorais pelos gestores e acionistas, dinheiro que acaba rapidamente no Luxemburgo ou na Suíça?
O Presidente da República não percebe que o que faz falta à economia portuguesa é um plano que ajude as empresas exportadoras que resistiram e outras que se querem lançar no mercado mundial a procurar mercados, a entrar em circuitos comerciais, de marketing e de distribuição efetiva dos nossos produtos e serviços?
Marcelo ainda não percebeu que o que salva a economia nacional e protege empregos é aumentar as exportações e potenciar a produção nacional para substituir importações nas prateleiras dos supermercados e das lojas?
O que Marcelo Rebelo de Sousa devia fazer já era convocar os partidos todos e explicar-lhes que a Comissão Europeia, o BCE e sobretudo os investidores nos mercados financeiros não nos vão deixar entrar no terceiro ano (2022) seguido, com um défice superior a 15 mil milhões de euros porque isso é o caminho certo para o destino de uma nova Grécia no canto sudoeste da Europa.
O que o Presidente da República devia fazer era mandar o Governo refazer imediatamente o plano de recuperação e resiliência e apostar nas empresas que fabricam para substituir importações e aumentar exportações.
Além do défice e da dívida, a balança corrente e de capital está a ficar carregada de vermelho. Um presidente que não percebe o risco desta situação não sabe qual é a estratégia que é urgente para o país.
Os dois erros gémeos que está a cometer vão custar-nos muito caro a nós e ainda mais às gerações seguintes.
