País

As críticas do Tribunal de Contas ao Governo

Programa de Renda Acessível, Financiamento do Ensino Superior e Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas são algumas delas.

A mais recente crítica do Tribunal de Contas visa a proposta do Governo que quer mudar o Código dos Contratos Públicos.

A ideia é apressar o lançamento de obras com o dinheiro que virá de Bruxelas para recuperar a economia.

O Tribunal considera que a medida pode contribuir para "práticas ilícitas de conluio e de corrupção".

A cedência de imóveis para o Programa de Renda Acessível também mereceu criticas do Tribunal. Disse que a autarquia é que saiu beneficiada e que as contas da Segurança Social foram prejudicadas.

A avaliação levou Fernando Medina a classificar o relatório de "fraco" e acusou o Tribunal de Contas de estar a fazer política...

O modelo de financiamento do Ensino Superior foi outro assunto que originou polémica. A Instituição verificou que não foi transparente porque "não foi feito de acordo com o previsto na Lei de Bases".

Em tempos de pandemia, o Tribunal de Contas avaliou os contratos para a compra de bens e serviços a fornecedores. Verificou que mais de 80% foram por ajuste direto.