País

Há mais uma queixa contra o SEF por abuso de autoridade

Lusa

Tinha sido apresentada uma queixa dias antes da morte de Ihor Homeniuk.

Dias antes da morte de Ihor Homenyuk, o Ministério Público recebeu uma queixa-crime de Laudiceia Lima, uma brasileira impedida de entrar em Portugal e obrigada a assinar declarações que, segundo a queixa, "não correspondiam à verdade".

Laudiceia acusa o SEF de intimidação e obstrução ao exercício de direito de defesa. O advogado chamado pela cidadã brasileira só conseguiu falar com a cliente seis horas depois de ter sido contactado.

Ao jornal Público, a mulher de 37 anos conta que foi uma situação humilhante, triste e lamentável.

Eduardo Cabrita ouvido hoje no Parlamento

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, vai ser ouvido esta terça-feira no Parlamento sobre o caso da morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, há nove meses, nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no aeroporto de Lisboa.

A audição do ministro vai acontecer na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e decorre de pedidos do PSD e da deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira (ex-Livre).

O cidadão terá sido vítima do crime de homicídio por parte de três inspetores do SEF, já acusados pelo Ministério Público, com a alegada cumplicidade de outros 12 inspetores. O julgamento deste caso terá início em 20 de janeiro.

Noves meses depois do alegado homicídio, a diretora do SEF, Cristina Gatões, demitiu-se na semana passada, após alguns partidos da oposição terem exigido consequências políticas deste caso. Cristina Gatões tinha dito em novembro que a morte do ucraniano foi o resultado de "uma situação de tortura evidente".

Na semana passada, depois de ser conhecida a decisão de Cristina Gatões, o ministro da Administração Interna considerou que a diretora do SEF "fez bem em entender dever cessar funções", justificando que não teria condições para liderar o organismo no âmbito do processo de reestruturação que está previsto.