O primeiro-ministro, António Costa, assinou hoje o despacho em que o Governo concede tolerância de ponto nos dias 24 dezembro aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado.
Segundo a nota enviada à comunicação social:
O Governo decidiu conceder tolerância de ponto no dia 24 de dezembro aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado. O despacho foi assinado hoje pelo Primeiro Ministro.
Considerando que, apesar de estarmos a viver em contexto de pandemia, é tradicional a deslocação de muitas pessoas para fora dos seus locais de residência no período natalício; considerando a prática que tem sido seguida ao longo dos anos; considerando a tradição existente no sentido da concessão de tolerância de ponto, nesta época, nos serviços públicos não essenciais, é concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos no próximo dias 24 de dezembro de 2020.
Excetuam-se os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente.
As medidas para o Natal e Ano Novo anunciadas pelo Governo
Na quinta-feira, numa conferência de imprensa sobre as medidas de contenção da covid-19 no âmbito do estado de emergência, António Costa anunciou novas restrições para o período do Ano Novo, mas adiantou que o Governo iria manter as medidas já previstas e anunciadas há cerca de duas semanas para o período do Natal.
O Governo permite a circulação entre concelhos e na véspera e do Natal, no dia 24, poderá circular-se na via pública até às 02:00 nos concelhos de risco elevado, muito elevado e extremo de contágio pelo novo coronavírus.
