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Polémica com procurador europeu. Miguel Romão diz que recebeu instruções da ministra

ANTÓNIO COTRIM

Diretor-geral da Política de Justiça demitiu-se na sequência da polémica com o procurador nomeado para a procuradoria europeia.

O diretor-geral da Política de Justiça, que se demitiu esta segunda-feira, garante ter recebido instruções da ministra Francisca Van Dunem para elaborar a carta enviada ao Conselho da União Europeia e que tinha informações falsas sobre o curriculum de José Guerra, o magistrado escolhido pelo Governo para Procurador Europeu.

A carta foi enviada em novembro e o antigo dirigente assegura que a ministra da Justiça tinha conhecimento de todo o conteúdo.

Num comunicado a que a SIC teve acesso, Miguel Romão assume os erros administrativos, mas afirma não ter sido ele nem os seus serviços, os responsáveis pelas informações erradas.

Oposição pede demissão da ministra da Justiça

A demissão de Miguel Romão foi apresentada depois de Francisca Van Dunem ter afirmado que foram os serviços da Direção-Geral os responsáveis por informações falsas sobre o curriculum de José Guerra.

JÚRI INTERNACIONAL ESCOLHEU ANA MENDES DE ALMEIDA PARA O CARGO

Entre os três candidatos portugueses ao lugar de Procurador Europeu, Ana Mendes de Almeida ficou em primeiro lugar na escolha do Comité de Seleção Internacional, que avaliou os currículos e as entrevistas dos pretendentes ao cargo.

A magistrada, no entanto, acabaria por não ser a eleita. O cargo foi ocupado por José Guerra - segundo classificado - graças à intervenção direta do governo português.

EXECUTIVO JUSTIFICOU DECISÃO COM INFORMAÇÕES FALSAS

Numa carta a que a SIC teve acesso, enviada ao Conselho da União Europeia em novembro do ano passado, o Executivo justifica a alteração com informações que não são verdadeiras.

Guerra é apresentado como Procurador-Geral Adjunto, a categoria mais alta no Ministério Público, mas que na verdade o magistrado ainda hoje não atingiu. O erro é repetido seis vezes ao longo do documento.

Para além da experiência internacional de José Guerra, sobretudo como membro do Eurojust, a carta do Governo entregue ao secretário-geral do Conselho através do embaixador português junto da União Europeia tece elogios ao trabalho do magistrado em Portugal, mas também aqui há elementos errados.

É dito que o procurador dirigiu a 9ª secção do DIAP, identificado como o maior departamento nacional de combate ao crime económico-financeiro quando, na realidade, é o DCIAP, onde Guerra nunca sequer trabalhou, que investiga os casos mais complexos desse tipo de criminalidade.

Há ainda uma terceira informação falsa na missiva, quando refere que José Guerra teve uma posição de liderança investigatória e acusatória no chamado processo UGT. O caso, já com mais de 20 anos, e que pôs Torres Couto no banco dos réus, foi na verdade investigado por outros três procuradores, que elaboraram a acusação. Guerra foi apenas o magistrado que esteve presente no julgamento, como confirmou o próprio à SIC.