País

Rendas excessivas da EDP. Crimes de Manuel Pinho em risco de prescrever

Atraso constitucional pode levar à prescrição.

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Estão em risco de prescrever alguns dos crimes de corrupção de que Manuel Pinho é suspeito no âmbito do processo das chamadas rendas excessivas da EDP. Um atraso numa decisão do Tribunal Constitucional pode fazer cair alguns dos indícios que recaem sobre o ex-ministro da Economia.

O tempo joga a favor do ex-ministro da Economia, uma vez que os prazos de prescrição não interrompem e alguns dos crimes pelos quais está indiciado, alegadamente cometidos entre 2005 e 2014, prescrevem após 15 anos.

Num despacho com dois meses a que a SIC teve acesso, o Ministério Público refere que "a impossibilidade de interrogar Manuel Pinho impede a conclusão do presente inquérito por inviabilizar a sua confrontação com os factos que lhe são imputados".

"A decisão encontra-se pendente no TC há mais de um ano e existe sério risco de prescrição"

Em causa estão alegadas luvas de 4,5 milhões de euros que Manuel Pinho terá recebido do Grupo Espírito Santo e da EDP uma parte quando liderava o Ministério da Economia e da Inovação entre 2005 e 2009 no Governo Sócrates.

Sempre negou ter recebido qualquer avença, mas a investigação acredita que os alegados subornos terão começado a ser pagos logo a partir de março de 2005.