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Agente da PSP suspenso 10 dias por chamar "aberração" a André Ventura

(Arquivo)

RODRIGO ANTUNES /LUSA

Em causa está uma publicação na rede social de Facebook, em junho de 2020.

O agente da PSP Manuel Morais vai iniciar no sábado uma pena disciplinar de 10 dias de suspensão por comentários na rede social Facebook considerados "inapropriados e contrários à deontologia policial", avançou esta sexta-feira a direção nacional daquela polícia.

A pena ao agente do Corpo do Intervenção da Polícia de Segurança Pública foi aplicada pelo comandante da Unidade Especial de Polícia, tendo Manuel Morais recorrido da pena disciplinar, o que foi indeferido pelo diretor nacional da PSP, Magina da Silva.

"Nos termos do estatuto disciplinar da PSP, a pena foi aplicada pelo comandante direto do visado, neste caso o comandante da Unidade Especial de Polícia e confirmada, em sede de recurso hierárquico, pelo diretor nacional", refere aquela polícia em comunicado.

Publicação remonta a junho de 2020 e é sobre André Ventura

Em causa está uma publicação na rede social de Facebook, em junho de 2020, em que Manuel Morais, que denunciou a existência de racismos na PSP e ativista antirracismo, utilizou expressões consideradas insultuosas ao referir-se ao deputado do Chega André Ventura.

A pena disciplinar aplicada pela PSP a Manuel Morais, ex-vice-presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) e que em 2019 saiu do maior sindicato da PSP por ter denunciado o racismo nesta força de segurança, tem sido alvo de críticas, nomeadamente do PCP, que chegou a levar a inspetora-geral da Administração Interna ao parlamento para explicar os critérios de ação disciplinar nesta polícia.

Outros casos

No comunicado, a Direção Nacional da PSP avança que, entre 2019 e 2021, foram abertos oito processos disciplinares e três de inquérito a polícias por comentários no Facebook ou com origem em denúncias escritas por "comentários impróprios" e "conduta imprópria em ocorrência policial".

Destes 11 processos, um teve como pena 30 dias de suspensão, outro 10 dias de suspensão, um outro 30 dias de multa e dois repreensões escritas, encontrando-se os restantes em instrução ou a aguardar pela decisão final de processo crime.

A PSP sustenta também que os comentários públicos de incitamento ao ódio e violência pelos cidadãos, contra a polícia e os seus elementos devem ser alvo de escrutínio pelas entidades judiciais.

De acordo com esta força de segurança, a PSP apresentou 16 queixas crime em 2020 por ofensas à PSP e aos polícias, tendo em 2018 e 2019 apresentado duas em cada ano.

Esta força de segurança explica igualmente que todos os polícias, enquanto agentes da autoridade pública e titulares do uso da força, "têm um conjunto de direitos e deveres", que são "mais exigentes e distintos dos restantes cidadãos".

Segundo a PSP, o exercício da ação disciplinar prossegue exclusivamente o interesse público e visa simultaneamente "recompensar publicamente os polícias que têm comportamentos dignos de serem apontados como exemplos a seguir" e punir os "que tenham comportamentos que infrinjam os deveres funcionais a que estão obrigados".

A PSP recorda que a sua estratégia tem como objetivos "cultivar uma cultura de excelência na prestação do serviço policial", "combater todas as formas de extremismo, radicalismo e discriminação" e "responsabilizar os polícias que, dolosamente ou de forma grave ou grosseira, violem as suas obrigações legais e as instruções hierárquicas emitidas, nomeadamente no referente ao uso da força pública e a afirmações produzidas em redes sociais".

A polícia sublinha ainda que foi igualmente aprovada uma estratégia sobre a comunicação na PSP que abrange as interações dos polícias em ambiente digital e nomeadamente através das redes sociais.

Agente vai recorrer a Eduardo Cabrita

Citando o advogado de Manuel Morais, o Público e Diário de Notícias referem que o agente do Corpo de Intervenção vai dirigir-se ao ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, antes de recorrer ao Tribunal Administrativo, para revogar a decisão.

No entanto, e segundo disse fonte da PSP à Lusa, o recurso não tem efeito suspensivo, pelo que Manuel Morais terá de começar a cumprir a pena no sábado e entregar a arma.

Se a decisão for revogada, o salário descontado referente aos dias de suspensão será reposto.