Um ano depois da morte de Ihor Homeniuk, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras no aeroporto de Lisboa passou a ter assistência jurídica a estrangeiros.
A lei já o previa há 14 anos, mas só agora os estrangeiros a quem é negada a entrada em Portugal têm assistência jurídica presencial.
"Temos de evoluir para garantir que todas as condições estão asseguradas para quando um cidadão chegue aqui tenha todos os seus direitos assegurados. O principal é o acesso ao advogado porque sem o advogado as pessoas não têm condições para exercer os seus direitos, chegam numa situação de fragilidade", disse o bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão.