Várias instalações do Governo madeirense e a Sociedade de Desenvolvimento da Madeira foram esta quarta-feira alvo de buscas pela Polícia Judiciária relacionadas com a adjudicação da concessão de exploração da Zona Franca, anunciou o Ministério Público.
A notícia foi avançada pelo Expresso, que refere que foi apreendida toda a documentação referente à concessão da Zona Franca da Madeira ao Grupo Pestana.
Em investigação, refere uma nota divulgada na página do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) na internet, estão "factos suscetíveis de integrar a prática de crimes de prevaricação, corrupção e participação económica em negócio", mas até hoje não foram constituídos arguidos.
"Em causa estão factos relacionados com a adjudicação, por ajuste direto, pelo Governo Regional da Madeira, da concessão da administração e exploração da Zona Franca da Madeira à SDM -- Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, S.A.", é referido.
As diligências desenvolvidas pela Polícia Judiciária, acrescenta o DCIAP, "têm igualmente por objeto a investigação de uma eventual relação dessa adjudicação com a venda, a um fundo imobiliário, de um conjunto de imóveis onde se encontra instalada uma unidade turística".
As buscas de hoje abrangeram, além das instalações da SDM, duas residências particulares e duas sociedades comerciais, bem como a Presidência e Secretaria-Geral da Presidência do Governo da Madeira, a Vice-Presidência, a Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura, a Direção Regional Adjunta das Finanças e a Direção Regional Adjunta dos Assuntos Parlamentares, Relações Externas e Coordenação.
O DCIAP indica que o inquérito se encontra em segredo de justiça.
Citado pelo Expresso, o presidente do Governo Regional da Madeira já confirmou as buscas, mas diz mais nada poder acrescentar porque o processo, do qual é o principal arguido, está em segredo de Justiça.
"O que está em causa é o pagamento de verbas que precisavam de ser mais elevadas"
José Gomes Ferreira explica que se trata de uma venda que terá sido feita a um valor abaixo do que valia.
"Se há dúvidas que se investigue", disse no Jornal das 7 da SIC Notícias, lembrando que recentemente foram alteradas as leis que se aplicavam à Zona Franca, o que levou a que perdesse competitividade.
