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Mais de metade das queixas por corrupção é arquivada

Em 2020 houve uma ligeira descida no número de crimes por corrupção, mas mais de metade dos casos acabaram arquivados por falta de provas. São as principais conclusões do relatório do Conselho para a Prevenção da Corrupção.

Os tribunais comunicaram ao Conselho para a Prevenção da Corrupção um total de 763 casos, um número ligeiramente mais baixo que o de 2019, em que foram reportadas 796 queixas.

O organismo que funciona junto ao Tribunal de Contas não tem competência para investigar, apenas analisa os dados enviados pelos tribunais para ajudar a combater a corrupção e os crimes económicos no domínio do Estado.

A Administração Local voltou a liderar as queixas a nível nacional com mais de 380 casos, dos quais 239 envolviam os municípios. Segue-se a Administração Central com 187 casos. Aqui destacam-se 54 comunicações que envolvem as forças de segurança, mais 28 na área da educação e ainda outras 25 na área da saúde.

Outra das conclusões mais evidentes é que mais de metade dos casos acaba arquivado por falta de provas. O relatório explica que o arquivamento se deve "à ausência de indícios ou elementos probatórios" e dificuldades na realização da investigação criminal para a recolha de indícios e provas"

Apenas 10% das denúncias terminam em condenação.