País

O cancro da Justiça nasce no Parlamento

Opinião

TIAGO PETINGA

Os verdadeiros culpados pelas contradições, buracos, alçapões e discricionariedades na interpretação das leis penais e do processo penal são os políticos que dirigem e dirigiram Portugal.

Bem podem dez mil, cem mil, um milhão ou até dez milhões de portugueses manifestar-se ruidosamente nas ruas e assinar petições exigindo a saída de Ivo Rosa da magistratura judicial: da maneira como foram feitas as leis que supostamente deviam servir para combater a corrupção e o crime económico-financeiro, imediatamente aparecerão novos Ivos Rosas a decidir arbitrariamente o que entendem, sem nenhuma ponta de respeito pelos cidadãos contribuintes que pagam o sistema judicial e aguentam todo o regime.

O ordenamento jurídico que temos permite quaisquer interpretações que os agentes da justiça queiram fazer das leis criminais, bem como as interpretações opostas. Os alçapões para libertar os suspeitos são criados no Parlamento por deputados que trabalham nos maiores escritórios de advogados do país, os mesmos que são pagos a peso de ouro para defenderem os arguidos das acusações de corrupção.

Os verdadeiros culpados pelas contradições, buracos, alçapões e discricionariedades na interpretação das leis penais e do processo penal são os políticos que dirigem e dirigiram Portugal. Bem podem chorar lágrimas de crocodilo pelo abalo que o juiz Ivo Rosa provocou no sistema judicial ao derreter mais de 90 por cento da acusação da Operação Marquês.

Na sexta feira passada ficámos todos a saber que a maior parte dos crimes de corrupção desta investigação já tinham prescrito. O regime de 2006 previa um prazo de 10 anos, a revisão de 2010 aumentou-o para 15, mas aos réus aplica-se o princípio do regime mais favorável. Já o momento exato do início da contagem do tempo ou da suspensão dessa contagem por causa das investigações deu origem a uma floresta de leis, pareceres e decisões de jurisprudência em toda a hierarquia, com o Tribunal Constitucional no topo, que na verdade já ninguém se entende.

A quem aproveita esta selva jurídica? Aos prevaricadores e aos seus advogados pagos a preços milionários.

Bem podem os políticos chorar lágrimas de crocodilo pelas decisões iníquas de juízes de instrução: os verdadeiros culpados pelo arraso das acusações e pala via-sacra dos julgamentos e recursos são os dirigentes dos principais partidos políticos, o primeiro-ministro e o Presidente da República.

António Costa há muito que lavou as mãos do caso Sócrates ao declarar que esta é a luta da vida do suspeito e ao sentenciar à Justiça o que é da Justiça. Está enganado e está a enganar-nos. Já há muito que deveria ter apresentado uma iniciativa legislativa com propostas claras para reduzir recursos, aumentar a eficiência e acelerar as investigações e os julgamentos da corrupção.

Rui Rio bem pode gritar aos quatro ventos que a decisão de Ivo Rosa é incompreensível e a que a Justiça está doente e de rastos: a culpa também é sua. Também é dele, Rui Rio. Já há muito que devia ter parado de hostilizar o Ministério Público sempre que tem uma oportunidade; já há muito que devia ter dito aos portugueses com clareza ao que vem e o que quer para a Justiça. Já há muito que deveria estar a defender a figura jurídica do enriquecimento ilícito e da delação premiada.

António Costa e Rui Rio, os líderes dos dois maiores partidos do regime, já há muito que deviam ter estabelecido um acordo para um regime de transparência parlamentar que impeça deputados que estão ligados aos grandes escritórios de advocacia de participar no processo legislativo e nas comissões e grupos de trabalho especializados. Os escritórios que defendem os suspeitos ou acusados dos crimes económico-financeiros não podem mais continuar a ter agentes a seu soldo na casa da Democracia.

A culpa da situação atual é também de Eduardo Ferro Rodrigues, o presidente da Assembleia da República para quem estes assuntos continuam fora da agenda.

A culpa da situação atual é também, e sobretudo, de Marcelo Rebelo de Sousa. O Presidente da República não pode assobiar para o lado e fingir que o absurdo da decisão de Ivo Rosa é um problema da Justiça. Este é um sério problema da Democracia e só se resolve com a intervenção da Política, dos políticos em concreto, dos que nos governam e dos que fiscalizam ou deviam fiscalizar a governação.

O cancro da Justiça nasce no Parlamento. É no Parlamento que tem de começar a ser curado.

Mesmo que os partidos e o Governo não queiram, o Presidente da República tem de forçar já o arranque da terapia.

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