As alegações finais do julgamento dos militares acusados de crimes ligados à morte de dois recrutas dos Comandos foram adiadas para os dias 7, 13 e 17 de maio, segundo despacho do coletivo de juízes esta sexta-feira conhecido.
Inicialmente, o tribunal havia marcado a data das alegações para 30 de abril e 5 de maio, após o Ministério Público (MP) pedir alargamento de prazo para preparar as alegações, mas, após pedidos formulado pelas partes, e embora não tivesse que aceitar, os juízes "em estrito pelo dever de colaboração" e "tentativa de conciliação de datas face à disponibilidade indicada por todos", decidiu alterar o calendário para 7, 13 e 17 de maio.
Calendário
Assim, com base naquele fundamento e considerando as datas disponíveis para todos os intervenientes processuais, o tribunal designou 7 de maio (10:00) para início das alegações do Ministério Público, seguindo-se a dos assistentes e das partes civis.
Todo o dia de 13 de maio será reservado para alegações dos arguidos, estando previsto para 17 de maio a continuação das alegações dos defensores e últimas declarações.
Deste novo calendário de alegações finais, o tribunal já mandou notificar as partes e ainda os arguidos "que não se encontrem em missão (militar), de que deverão estar presentes na última audiência de julgamento".
No mesmo despacho, o coletivo de juízes solicita "com a máxima urgência a reserva de sala adequada" para a realização das alegações finais, por forma a que se "observe o distanciamento determinado pela Direção-Geral da Saúde (DGS) a todos os participantes, incluindo o funcionário, informando o número total de pessoas, inclusive com os arguidos e eventualmente assistentes, para os dias designados" para as alegações finais do julgamento.
Durante a pandemia de covid-19, devido à necessidade de distanciamento social obrigatório e ao elevado número de arguidos e advogados, o julgamento decorreu num espaço cedido pela Ordem dos Solicitadores, em Lisboa.
Processo. Morreram dois recrutas
O processo incide sobre os acontecimentos ocorridos durante a primeira prova do 127.º curso de Comandos em que morreram os recrutas Dylan da Silva e Hugo Abreu, tendo o MP, no final da investigação, acusado 19 militares, por cerca de 500 crimes relacionados com os atos alegadamente praticados na instrução dos recrutas.
Dylan da Silva e Hugo Abreu, à data dos factos ambos com 20 anos, morreram e outros instruendos sofreram lesões graves e tiveram de ser internados durante a denominada "Prova Zero" (primeira prova do curso de Comandos), que decorreu na região de Alcochete, distrito de Setúbal, a 4 de setembro de 2016.
Oito oficiais, oito sargentos e três praças, todos militares do Exército do Regimento de Comandos, a maioria instrutores, estão acusados de abuso de autoridade por ofensa à integridade física.
Segundo a acusação, os arguidos atuaram com "manifesto desprezo pelas consequências gravosas que provocaram nos ofendidos".
"Os princípios e valores pelos quais se regem os arguidos revelam desrespeito pela vida, dignidade e liberdade da pessoa humana, tratando os ofendidos como pessoas descartáveis", diz a acusação, assinada pela procuradora Cândida Vilar.
A acusação nota que, ao sujeitarem os ofendidos a essa "penosidade física e psicológica" durante a recruta efetuada em setembro de 2016, todos os arguidos sabiam que "excediam os limites" permitidos pela Constituição e pelo Estatuto dos Militares da Forças Armadas e "colocaram em risco a vida e a saúde dos ofendidos, o que aconteceu logo no primeiro dia de formação.
A defesa tentará refutar estas imputações nas alegações finais, após um julgamento que dura há mais de dois anos.
