País

Promulgado diploma do Governo que estabelece modelo de governação dos fundos europeus

RUI OCHOA

Presidente da República espera que "corresponda às expetativas suscitadas".

O Presidente da República promulgou no sábado o diploma do Governo que estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), afirmando esperar que "corresponda às expetativas suscitadas".

"Esperando que o modelo de governação adotado, nomeadamente nos níveis de coordenação e monitorização, corresponda às expetativas suscitadas, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência", lê-se numa nota divulgada no "site" da Presidência.

Este diploma, aprovado em Conselho de Ministros no passado dia 18 de março, define princípios orientadores para a gestão do PRR, prevendo um "processo de descentralização da sua execução", salientou na altura o ministro do Planeamento, Nelson de Souza.

Entre os princípios estabelecidos pelo diploma está o da transparência e prestação de contas, "que determinará o processo de boas práticas de informação", através da criação do Portal da Transparência, que vai incluir informações "sobre o ciclo de vida dos projetos e a sua relação com o PRR, desde a aprovação até à sua conclusão", disse.

O titular da pasta do Planeamento explicou que foram definidos quatro níveis de governação, sendo que o primeiro envolve a coordenação política e estratégica, que é assegurado por uma comissão interministerial, que, por sua vez, é presidida pelo primeiro-ministro, António Costa, e composta pelos ministros "que mais diretamente intervêm" na execução do programa.

Segue-se outro nível de acompanhamento, que é composto por "representantes muito variados de diversos setores interessados na execução" do PRR, o que inclui representantes de organizações, mas também 10 personalidades cujo mérito é reconhecido pela sociedade.

A terceira dimensão está ligada à operacionalização e coordenação técnica, assegurada pela estrutura técnica de missão Recuperar Portugal, que também foi aprovada em março, em Conselho de Ministros.

Paralelamente, ficaram definidos no diploma os fluxos financeiros e um "modelo rigoroso" de contratualização dos financiamentos do PRR com os beneficiários.

O PRR tem um período de execução até 2026, e prevê um conjunto de reformas e investimentos para alavancar o crescimento económico.

  • Merkel: mãe e verbo da Alemanha moderna

    Angela Merkel

    Carinhosamente chamada pelos alemães de "Mutti" (mãe), protagonizou um estilo único de fazer política na Alemanha. Não era uma grande oradora, nem fazia discursos inspiradores, mas a postura pragmática valeu-lhe respeito e admiração. "Merkeln" passou a ser verbo na Alemanha, em alusão à forma como a chanceler toma decisões.

    Ana Luísa Monteiro