País

Sindicatos da Função Pública reúnem-se com Governo para rever sistema de avaliação

Esta segunda ronda negocial sobre o sistema de avaliação realiza-se dez dias antes da greve marcada para dia 20 pela Frente Comum, em defesa do aumento dos salários.

As três estruturas sindicais da função pública reúnem-se esta segunda-feira com o Governo para discutir a revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação de Desempenho na Administração Pública (SIADAP), reivindicando uma alternativa mais justa e sem quotas.

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, a Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) vão para a reunião com o secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, com a expectativa de que este lhes apresente uma proposta concreta, dado que na reunião de 9 de abril o Governo apenas apresentou um conjunto de princípios.

"Esperamos que o Governo desta vez apresente uma proposta concreta, que altere radicalmente as regras do SIADAP, de forma a torná-lo mais justo e equitativo, e sobretudo sem quotas", disse à Lusa o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana.

Esta segunda ronda negocial sobre o sistema de avaliação realiza-se dez dias antes da greve marcada para dia 20 pela Frente Comum, em defesa do aumento dos salários, da revisão das carreiras e da tabela remuneratória e da revogação do SIADAP.

A Frente Comum marcou um encontro com os jornalistas, junto ao Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, um pouco antes da reunião com José Couto, para divulgar um abaixo-assinado, com cerca de 50.000 assinaturas, a exigir a revogação do SIADAP e a atribuição na classificação de "relevantes" a todos os trabalhadores, no ciclo de avaliação que está a terminar.

O secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, também tem a expectativa de que o Governo apresente "uma proposta concreta" para discutir com os sindicatos.

"É preciso que o Governo resolva a injustiça das quotas, que só servem para fazer contenção salarial e que as progressões sejam mais rápidas mas não com menos dinheiro, como sinalizou a ministra", defendeu José Abraão.

A presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, espera conhecer a proposta do executivo no encontro desta segunda-feira, até porque já enviou os contributos da estrutura sindical ao gabinete da ministra da tutela.

"Esperamos que haja uma proposta e que o SIADAP seja revisto sem diminuição da garantia dos direitos dos trabalhadores", frisou a líder do STE.

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, disse numa audição parlamentar em 27 de abril que na próxima ronda negocial iria apresentar a proposta do Governo aos sindicatos, que permitirá acelerar as progressões na carreira, mas com saltos salariais mais reduzidos.

A governante reconheceu que "a progressão nas carreiras gerais é demasiado lenta", pois na maioria dos casos são precisos 10 anos para o trabalhador progredir, e disse que uma das vias para a sua aceleração é "a anualização do SIADAP", medida que está na base da revisão do sistema, que atualmente é bienal.

Porém, Alexandra Leitão sublinhou que a anualização do SIADAP "não quer necessariamente dizer que as pessoas ganhem mais dinheiro de cada vez".

A ministra reafirmou ainda a intenção do Governo em manter as quotas para atribuição das classificações de desempenho mais elevadas, mas com a possibilidade de as indexar "à qualidade do serviço prestado".

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