O PSD acusou o Governo de tratar a reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) com “demonstrações de tirania”, ignorando o Parlamento, e defendeu consensos para evitar que outro Governo mude a lei no futuro.
O SEF, cujas competências o Governo dividiu entre as polícias e o novo Serviço de Estrangeiros e Asilo (SEA), é uma “matéria de soberania, mas que o Governo tem tratado com demonstrações de tirania”. Este dossiê “não pode não ser discutidas do Parlamento”, defendeu o deputado e vice-presidente do PSD André Coelho Lima.
“O que importa não é o debate pelo debate, é assegurar que se consigam gerar os consensos imprescindíveis para que as alterações não corram o risco de virem a ser alteradas por um futuro governo”, alertou o deputado social-democrata.