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Redução de pena de Duarte Lima sob suspeita. Recurso distribuído sem sorteio

Recurso que levou à redução de pena de Duarte Lima foi distribuído sem sorteio ao juiz Rui Rangel.

O recurso que levou à redução de pena de Duarte Lima, no processo Homeland, foi distribuído sem sorteio ao juiz Rui Rangel, entretanto expulso da magistratura.

Segundo o jornal Público, a distribuição manual foi feita por Orlando Nascimento, o ex-presidente da Relação de Lisboa, que está a ser alvo de um processo disciplinar por suspeitas de irregularidades na distribuição de processos.

Em causa está o recurso apresentado por Duarte Lima no processo Homeland, um caso de burla imobiliária que lesou o antigo BPN em mais de 17 milhões de euros.

Condenado na primeira instância a 10 anos de prisão, em 2014, Duarte Lima decidiu recorrer da decisão. O recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa resultou numa redução da pena de 10 para seis anos, que ainda cumpre, na prisão da Carregueira, e no levantamento de um arresto de bens.

Os detalhes são revelados agora pelo jornal Público, que avança que este recurso foi parar - sem sorteio - às mãos de Rui Rangel, o juiz desembargador entretanto expulso da magistratura e que é o principal arguido do processo ligado à Operação Lex.