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Plano de Recuperação e Resiliência. Marcelo dá luz verde a regime excecional

Presidente da República promulgou o diploma para a execução do PRR. 

O Presidente da República promulgou o regime excecional de procedimentos e de execução para aplicar os quase 14 mil milhões do Plano de Recuperação e Resiliência.

Numa nota, Marcelo Rebelo de Sousa explica que apressou o processo para não atrasar os programas financiados por Bruxelas, no mesmo dia em que o Governo lançou os dois primeiros concursos para projetos pagos pela bazuca da União Europeia.

Está dado o tiro de partida para gastar os 13 mil e 900 milhões do fundo de Recuperação e Resiliência, com um elefante na sala.

Com o exigente ex-presidente do Tribunal de Contas, Vítor Caldeira, na assistência e o sucessor José Tavares ao lado, António Costa diz que o histórico e as regras do mecanismo definido pelo Tribunal de Contas para fiscalizar a aplicação da bazuca europeia dão garantias suficientes.

O Presidente da República já aprovou a simplificação de procedimentos para gastar o dinheiro europeu, que será dividido por vários programas de pequena e média dimensão.

Os dois primeiros concursos para projetos pagos pelos novos fundos foram lançados esta segunda-feira. Destinam-se a melhorar qualificações.

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