País

Portugal explica porque não assinou carta a condenar lei húngara que discrimina comunidade LGBT

Ana Paula Zacarias justifica a decisão com o facto de Portugal presidir ao Conselho da União Europeia.

Treze países da União Europeia instaram esta terça-feira a Comissão Europeia a "utilizar todos os instrumentos à sua disposição para garantir o pleno respeito do direito europeu", perante uma lei húngara considerada "discriminatória para as pessoas LGBT".

"Expressamos a nossa profunda preocupação quanto à adoção, pelo parlamento húngaro, de legislação discriminatória em relação às pessoas LGBTQI (lésbicas, gays, bissexuais, transgénero, queer e intersexuais) e que viola o direito à liberdade de expressão sob o pretexto de proteger as crianças", escreveram os 13 Estados-membros.

Redigido por iniciativa da Bélgica, o texto foi assinado por mais 12 Estados-membros: Holanda, Luxemburgo, França, Alemanha, Irlanda, Espanha, Dinamarca, Finlândia, Suécia, Estónia, Letónia e Lituânia.

Portugal ficou de fora e justifica a decisão com o facto de presidir ao Conselho da União Europeia.

"Temos um dever de neutralidade. Mas se fosse só por mim, tê-lo-ia assinado, isso é evidente", disse Ana Paula Zacarias, Secretária de Estado dos Assuntos Europeus.

A Hungria aprovou a 15 de junho uma lei proibindo "a promoção" da homossexualidade junto de menores de 18 anos, o que desencadeou a inquietação dos defensores dos direitos humanos, numa altura em que o Governo conservador de Viktor Orbán multiplica as restrições à comunidade LGBT.

O novo diploma húngaro "introduz uma proibição da 'representação e da promoção de uma identidade de género diferente do sexo à nascença, da mudança de sexo e da homossexualidade' junto de pessoas com menos de 18 anos", indicam os países signatários, condenando "uma forma flagrante de discriminação assente na orientação sexual, na identidade e na expressão do género".

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